A defensoria Pública do
Estado da Bahia (DPE-BA) divulgou nesta terça-feira (10) que pediu à Justiça a
concessão de prisão domiciliar para mais de 180 internos que estão no Conjunto
Penal de Eunápolis, devido à superlotação da unidade.
O órgão afirma que 113 presos
estão “empilhados” em ambiente “insalubre e degradante” e são obrigados até a
fazer revezamento para dormir. Além da concessão da prisão domiciliar para
esses detentos, a Defensoria também pede que outros cerca de 70 detentos do
regime semiaberto que estão custodiados no mesmo local que os internos do
regime fechado também cumpram pena em casa.
A Defensoria recomendou a
interdição total dos locais denominados “Seguro A e B”, assim como da cela
23-A, em razão, conforme o órgão, da incompatibilidade de estrutura dos locais
com o que determina a Lei de Execução Penal. O DPE pede que sejam realizadas
obras de infraestrutura e ampliação nos locais, e que os presos dos setores
sejam inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.
As duas repartições do
Conjunto Penal intituladas de “Seguro A” e “Seguro B” e a cela 23-A são
compostas por quatro celas cada. Segundo a DPE, deveriam comportar, no máximo,
dois internos por cela, ou seja, um total de 16 pessoas. Contudo, de acordo com
órgão, foi constatado que nesses locais estão mais de 113 internos.
O Conjunto Penal de Eunápolis
é o único da cidade, e é destinado a presos do sexo masculino condenados e,
excepcionalmente, a presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte,
Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinda, Itagimirim e Santa Cruz Cabrália.
Conforme a DPE, as
irregularidades no local foram constatadas após a realização de uma visita para
fiscalização, no dia 3 de outubro de 2016. Na ocasião, segundo o órgão, o
defensor público Fábio Gonçalves Fonseca constatou “flagrantes de desrespeito
aos direitos humanos dos custodiados”. Conforme a assessoria da Defensoria, o
pedido à Justiça só foi feito agora, quase três meses após a visita, devido a
trâmites burocráticos do processo.
Em nota, a Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que sempre
cumpriu e cumprirá qualquer determinação judicial, porém, ainda não houve
nenhum posicionamento da Vara de Execuções Penais ou do Tribunal de Justiça da
Bahia para que a Seap atenda a solicitação da Defensoria.
A Seap disse, ainda, que tem
buscado resolver os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado
de forma que ainda no primeiro semestre desse ano disponibilizará mais 2.269
vagas com o funcionamento dos novos presídios de Barreiras, Irecê, Salvador e
Brumado./G1
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