O Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no
dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é
orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos
recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão;
prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.
O Encontro será conduzido, na forma de
capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da
Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto
no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de
São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo programático inclui temas como:
fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de
contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do
controle interno na Administração Pública.
Os prefeitos interessados poderão se
inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai
até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá
escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de
deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.
Acesse os locais e formulário de inscrição
Monitoramento online, escala de transparência
e fiscalização in loco
Durante o evento será apresentado o Painel
Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da
Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer
cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações
já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios
celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de
empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e
permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.
A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço
da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador
criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à
Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015,
a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado
demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822
tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos
canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela
administração local.
Os gestores também receberão explicações sobre
o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a
previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais
destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in
loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres
as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não
realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na
aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As
áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.
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