O Senado aprovou a lei que
regulamenta o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
para professores.
A nova lei deve ser
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias.
Senado aprova precatório do
Fundef
Os prefeitos que usaram e
usarem o dinheiro dos 60% do Fundef para
outras despesas — é sabido que a prefeita do Prado e vários gestores, já fizeram isso — serão processados e correm
o risco de serem presos.
Os professores enfrentam uma
luta judicial há anos com decisões favoráveis e contrarias, que gerava uma
grande incerteza e insegurança para os gestores.
Com a lei aprovada na Câmara
dos deputados e no Senado, fica claro que os profissionais da educação têm
direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, (Clique aqui) como na lei do
Fundeb”./cn7
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