TRE-BA manda suspender novo perfil da “Jerolândia” por deepfakes contra Jerônimo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão de um novo perfil vinculado à página Jerolândia, investigada por divulgar deepfakes e conteúdos considerados desinformativos contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão foi publicada na segunda-feira 27, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), após ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). 

Segundo a decisão, a investigação identificou que o endereço de IP utilizado para acessar a conta estava vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Salvador. Com isso, o órgão terá dois dias para informar os dados cadastrais e o endereço do usuário identificado como Marcos Moraes, para que ele seja notificado e apresente esclarecimentos à Justiça Eleitoral. 

O desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões também destacou que, após a suspensão do perfil @jerolandiabahia, foi criada a conta @jerolandiareserva, que teria dado continuidade à divulgação dos mesmos conteúdos. Para o magistrado, a retirada de publicações isoladas não foi suficiente para impedir a continuidade da prática investigada. 

Além da suspensão do novo perfil, o TRE-BA fixou multa diária de R$ 1 mil à plataforma Meta em caso de descumprimento da decisão, limitada ao valor de R$ 200 mil./panoramadabahia

Cadê o grande canteiro de obras? Moradores cobram resultados após mais de cinco anos da gestão Lili

 

Após mais de cinco anos à frente da Prefeitura de Jucuruçu, a gestão do prefeito Arivaldo de Almeida Costa, conhecido como Lili, continua sendo alvo de críticas por parte de moradores que questionam o volume de obras e investimentos realizados no município.

Entre as principais reclamações está a percepção de que as principais intervenções da administração se concentram na construção e revitalização de praças e em serviços de calçamento. Críticos também apontam que houve a pavimentação asfáltica de um trecho na sede do município e de uma pequena extensão no povoado de Monte Azul, mas consideram essas obras insuficientes diante do tempo de mandato.

Outra crítica recorrente diz respeito à situação financeira da Prefeitura. Segundo opositores da gestão, o município enfrenta dificuldades e um elevado nível de endividamento, cenário que, na avaliação deles, compromete a capacidade de investimento em áreas prioritárias.

Moradores também cobram avanços em setores como saúde, infraestrutura, geração de empregos, recuperação de estradas vicinais, abastecimento de água em algumas localidades, esporte e desenvolvimento econômico.

Outro tema citado por críticos da administração é o fato de o prefeito possuir uma empresa ligada à fabricação de blocos de concreto utilizados em calçamentos. Qualquer eventual fornecimento de materiais ou contratação envolvendo empresas de agentes públicos deve observar rigorosamente a legislação sobre licitações, transparência e conflito de interesses, cabendo aos órgãos de controle fiscalizar a legalidade desses procedimentos.

Para parte da população, o balanço da gestão é decepcionante. Esses moradores afirmam que os resultados apresentados não correspondem às expectativas criadas ao longo dos mais de cinco anos de mandato e defendem uma atuação mais ampla da administração municipal.

A pergunta que parte da população faz é direta: onde está o grande canteiro de obras prometido para Jucuruçu?

Em uma democracia, é natural que a sociedade cobre resultados, especialmente após um longo período de governo. Da mesma forma, cabe à administração municipal apresentar um balanço transparente das obras executadas, dos recursos investidos e dos projetos concluídos.

O debate público se fortalece quando há prestação de contas, transparência e diálogo com a população. Afinal, os cidadãos têm o direito de avaliar o desempenho de seus governantes e cobrar aquilo que foi prometido durante a campanha e ao longo do mandato.

Por/Jucurunet

Justiça mantém prisão preventiva de ex-deputado Uldurico Júnior

A Justiça baiana manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto, conhecido como Uldurico Júnior. A decisão, do último dia 23 de julho, negou o pedido de liberdade provisória solicitado pela defesa de Júnior. O autor da negativa foi o juiz Otaviano Andrade Sobrinho, da 1ª Vara Criminal de Eunápolis. 

O ex-parlamentar foi preso em abril deste ano, durante a Operação Duas Rosas, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sob acusação de organização criminosa e corrupção, envolvendo a fuga de 16 detentos no Conjunto Penal de Eunápolis. 

De acordo com as investigações, Uldurico Jr. negociou com uma organização criminosa o recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga em massa ocorrida em dezembro de 2024. Entre os foragidos está o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o “Dada”, apontado como líder do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com vínculo com o Comando Vermelho. 

A fuga ocorreu no dia 12 de dezembro quando homens fortemente armados invadiram a carceragem por volta das 23h e trocaram tiros com agentes penitenciários no Conjunto Penal. Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. 

O nome “Duas Rosas” atribuído à operação faz referência ao valor estimado da vantagem indevida. Ao longo das apurações, verificou-se que a expressão “rosa” era utilizada de forma codificada para se referir a dinheiro./TN

Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres Fonte: Agência Senado

 

Está em vigor a Lei 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo, a norma está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras. 

De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes. 

A lei esclarece o aerossol de extratos vegetais como sendo o dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.  

Sobre a aquisição

A aquisição do aerossol, antes de uso restrito do Exército, será condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. 

O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse. 

A Lei 15.474 institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, cuja implementação ocorrerá de forma progressiva. O objetivo dessa medida é disciplinar a execução orçamentária, a celebração de convênios e a participação de entidades parceiras. 

Vetos

A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 727/2026, aprovado pelo Senado no fim de junho. 

Ao sancionar o texto, o Poder Executivo vetou diversos trechos. Um deles foi a permissão da aquisição dos aerossóis por menores de 16 anos mediante autorização expressa dos responsáveis. Segundo o Ministério das Mulheres, permitir o acesso desses instrumentos por adolescentes, que estão em condição de desenvolvimento, "afronta o princípio da proteção integral, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”. 

Também foi vetada na nova lei a parte que previa o porte irrestrito do aerossol, “tirando do Poder Executivo a possibilidade de estabelecer limitações necessárias em regulamento específico”. 

Depois de ouvir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, o governo vetou também penalidades previstas pelo uso indevido do aerossol, como advertência formal, multa e impedimento de nova compra do dispositivo. Na justificativa do veto, o governo alegou que essas iniciativas contrariam o interesse público “ao sujeitar à própria usuária sanções administrativas, sem estabelecer critérios objetivos das condutas e parâmetros de dosimetria”. 

O Executivo sustenta que essa regra poderia resultar na responsabilização desproporcional da mulher “que a própria norma pretende proteger”. O governo observa ainda que a repressão a eventuais excesso já é assegurada pela legislação penal e civil. 

Outro ponto vetado na Lei 15.474 previa punição para quem deixasse de registrar ocorrência policial relativa à perda, furto, roubo ou outras formas de extravio do aerossol no prazo de 72 horas. De acordo com o governo, essa medida é de difícil observância em circunstâncias que podem coincidir com quadros de violência, “deslocando o foco da política pública da proteção e partindo para a punição da mulher, de forma desproporcional”. 

Também foram vetadas a parte do texto que impedia a aplicação do Estatuto do Desarmamento ao uso do aerossol; e a inclusão de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e o armazenamento de aerossol de extratos vegetais como diretriz do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O governo argumenta que faltou estimativa do impacto orçamentário-financeiro da iniciativa. 

A decisão quanto à manutenção ou derrubada de cada um dos vetos caberá ao Congresso Nacional. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)/Agência Senado

Moradores dos bairros Califórnia e Arizona cobram envio urgente do carro fumacê em Jucuruçu

 

Moradores dos bairros Califórnia e Arizona, em Jucuruçu, estão fazendo um apelo às autoridades municipais para que seja enviado, com urgência, o carro fumacê às localidades. Segundo relatos da população, a quantidade de pernilongos aumentou significativamente nas últimas semanas, causando transtornos e noites sem dormir.

De acordo com os moradores, muitas famílias afirmam que a situação se tornou insuportável. "Ajuda nós, os moradores do Califórnia. Estão abandonando as casas de tanto pernilongo", relatou um morador, demonstrando a preocupação da comunidade.

Os residentes afirmam que o excesso de mosquitos tem afetado o bem-estar da população, principalmente de crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis. Além do incômodo provocado pelas picadas, existe o receio em relação às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.

Diante desse cenário, os moradores pedem que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a situação e adote medidas para o controle dos mosquitos, incluindo, se houver indicação técnica, a utilização do carro fumacê e o reforço das ações de combate aos focos de proliferação.

A comunidade espera uma resposta rápida do poder público para amenizar o problema e garantir mais qualidade de vida aos moradores dos bairros Califórnia e Arizona.

Por/Jucurunet

Cinco pessoas morrem em grave acidente entre van da Prefeitura de Rubim e carro na BR-116

 

Cinco pessoas morreram e outras seis ficaram feridas em um grave acidente registrado na manhã desta segunda-feira (27), no km 204 da BR-116, no município de Caraí, no Vale do Mucuri. A colisão frontal envolveu uma van da Secretaria Municipal de Saúde de Rubim e um Fiat Palio que trafegavam pela rodovia. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 6h20. Quatro ocupantes do carro morreram ainda no local. A quinta vítima fatal foi uma ocupante da van. Outras seis pessoas que estavam no veículo da Prefeitura de Rubim ficaram feridas, sendo quatro em estado grave e duas com ferimentos leves. Todas foram socorridas para unidades de saúde da região. 

As vítimas fatais do Fiat Palio eram dois casais, moradores do município de Padre Paraíso, que, de acordo com as primeiras informações apuradas pela PRF, retornavam de uma festa. Os nomes ainda não haviam sido divulgados oficialmente até a última atualização do caso. 

A quinta vítima foi a professora e servidora municipal de Rubim, Simone Pereira dos Santos, que estava na van da Secretaria Municipal de Saúde. O veículo realizava o transporte de pacientes para atendimento médico em Teófilo Otoni. 

A dinâmica preliminar do acidente aponta que o Fiat Palio teria invadido a contramão da pista e colidido frontalmente com a van. O acidente ocorreu em um trecho reto da rodovia, sob chuva. 

A Polícia Rodoviária Federal informou que fatores como possível excesso de velocidade, cansaço do motorista e eventual consumo de bebida alcoólica serão investigados durante a apuração das causas do acidente. 

Os quatro ocupantes do carro ficaram presos às ferragens, sendo necessário o trabalho do Corpo de Bombeiros para o desencarceramento das vítimas. Após os trabalhos da perícia da Polícia Civil, a rodovia foi liberada para o tráfego.

Em nota, a Prefeitura de Rubim lamentou a morte da professora Simone Pereira dos Santos e manifestou solidariedade aos familiares e amigos da servidora, destacando sua dedicação ao serviço público municipal. 

As circunstâncias do acidente seguem sendo investigadas pelas autoridades competentes./Bahiaextremosul

Jovem de 23 anos é executado com cerca de 17 tiros dentro de casa no bairro Nova América, em Teixeira de Freitas.

Na noite deste domingo (26), um jovem de 23 anos foi morto a tiros dentro de uma residência na Rua Vila Rica, no bairro Nova América, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A vítima foi identificada como Miguel Ângelo Morais do Nascimento. 

De acordo com informações repassadas à Polícia Militar, moradores da localidade ouviram diversos disparos de arma de fogo e acionaram a Central de Operações, informando que havia uma pessoa baleada no imóvel. Testemunhas relataram ainda que os autores do crime fugiram do local em uma motocicleta, cuja identificação não foi possível. 

Guarnições da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram deslocadas para atender a ocorrência, juntamente com uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ao chegar ao local, os socorristas constataram que Miguel Ângelo já estava morto. 

A Polícia esteve no local junto com peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Durante a perícia, foram identificadas aproximadamente 17 perfurações provocadas por disparos de arma de fogo, entre orifícios de entrada e saída dos projéteis. Segundo os peritos, os tiros foram efetuados com uma pistola calibre 9 milímetros, atingindo a vítima na cabeça e em outras partes do corpo. 

O caso será investigado pelo Núcleo de Combate aos Crimes de Homicídio (NCCH) da Polícia Civil. Segundo informações apuradas pela polícia, Miguel Ângelo possuía antecedentes relacionados aos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e posse de entorpecentes. Uma das hipóteses investigadas é a possível relação do homicídio com a atuação do tráfico de drogas na região, embora a motivação do crime ainda não tenha sido oficialmente esclarecida. 

Familiares da vítima informaram que Miguel Ângelo havia retornado do Espírito Santo na última sexta-feira (24), onde, segundo eles, estava trabalhando. As circunstâncias e a autoria do crime seguem sob investigação. 

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, onde passará por exame de necropsia./Bahiaextremosul