STJ confirma improbidade e condenação de Ex-prefeito Arivaldo de Almeida por doação irregular de lotes públicos em Minas Gerais

A condenação de Arivaldo de Almeida Costa decorre de ato de improbidade administrativa relacionado à doação irregular de bens públicos no município de Palmópolis, em Minas Gerais. 

Arivaldo de Almeida Costa já foi condenado em três instâncias, a mais recente decisão veio do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o que reforça de forma significativa a gravidade dos fatos. 

Diante disso, a Câmara Municipal pode sim adotar providências, inclusive instaurar processo político-administrativo com base no Decreto-Lei 201/67. Uma vez aberto o processo, é possível o afastamento cautelar do prefeito enquanto os fatos são apurados, desde que garantido o direito de defesa. 

Embora a perda definitiva do cargo pela via judicial dependa do trânsito em julgado e da aplicação da sanção de perda da função pública, o cenário atual com condenação confirmada até o STJ  já é suficiente para fundamentar a atuação da Câmara, inclusive para afastamento e eventual cassação do mandato. 

Ou seja, há respaldo jurídico e político para que a Câmara intervenha diante da situação.

Estuprador em série é preso em Eunápolis após ataques a três mulheres

A Polícia Civil da Bahia prendeu nesta quinta-feira (18) José Víctor Rodrigues de Lemos Silva, 23 anos, suspeito de estuprar três mulheres em Eunápolis. A ação foi conduzida pelo Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NEAM) com apoio do Núcleo de Inteligência da 23ª COORPIN/DT Eunápolis. 

O primeiro ataque aconteceu em 4 de março de 2026, por volta das 21h40, quando a vítima foi abordada por um homem armado com faca na Avenida Vale Verde, bairro Encanto das Árvores. Na ocasião, o agressor a forçou a manter relações sexuais e fugiu antes de ser identificado, embora a vítima tenha fornecido características físicas do autor. 

No dia 17 de março, outras duas mulheres foram atacadas dentro de suas residências. Segundo relatos, o suspeito pulou o muro, fez as vítimas reféns com uma faca, abusou sexualmente delas e roubou celulares e cartões de crédito. O rastreamento dos aparelhos levou os policiais até o bairro Vila Melgaço, onde iniciou-se uma perseguição. O suspeito conseguiu fugir para a mata, abandonando os objetos roubados e a arma utilizada. 

Diligências posteriores, incluindo análise de inteligência e documentos, permitiram a identificação do autor como José Víctor Rodrigues de Lemos Silva, portador do RG nº 3917539-1 e CPF nº 126.160.254-42, nascido em 7 de fevereiro de 2003. Ele foi preso pela Polícia Civil e deve responder por estupro, roubo e ameaça./Bahiaextremosul

Jucuruçu celebra mais um ano de vida da ex-vice-prefeita Leidian Queiroz

 

Nesta data especial, o site Jucurunet registra com grande alegria e reconhecimento a passagem do aniversário da Ex-vice-prefeita de Jucuruçu, Leidian Queiroz Rangel Jardim, uma mulher que construiu sua trajetória pautada no compromisso com a família e com a coletividade.

Leidian, que também exerceu com excelência a função de Secretária de Assistência Social do município, deixou sua marca por meio de um trabalho sensível, humano e voltado às famílias que mais precisavam de atenção e cuidado. Sua atuação foi reconhecida pela dedicação às causas sociais, sempre buscando promover dignidade e inclusão para a população jucuruçuense.

Casada desde 14 de agosto de 2005 com Ernandes Rodrigues Jardim, Leidian construiu uma família sólida e abençoada. Dessa união nasceram Samara e Saymon, filhos que representam a continuidade de valores como amor, respeito e união familiar.

Ao longo de sua caminhada, Leidian sempre demonstrou sensibilidade e firmeza, características essenciais para quem assume a missão de servir ao povo. Sua atuação na vida pública foi marcada pela busca constante por melhorias para o município de Jucuruçu, sempre com olhar atento às necessidades da população.

Neste dia tão significativo, celebramos não apenas mais um ano de vida, mas uma história construída com esforço, fé e perseverança. Cada etapa vivida representa uma vitória, cada desafio superado fortalece ainda mais sua essência como mulher, mãe e cidadã comprometida.

Que o tempo continue sendo seu aliado, trazendo serenidade nas decisões, equilíbrio nas ações e sabedoria para enfrentar os desafios que a vida possa apresentar. Que cada novo dia seja uma oportunidade de renovar sonhos, fortalecer propósitos e continuar fazendo a diferença na vida das pessoas.

As conquistas do passado servem como combustível para um futuro ainda mais promissor. Elas trazem à memória momentos de alegria, mas também lembram a força necessária para superar obstáculos e seguir em frente com coragem e determinação.

Leidian Queiroz é exemplo de humildade e dedicação. Sua forma de conduzir sua trajetória inspira aqueles que acreditam em uma política mais humana, mais próxima do povo e comprometida com o bem coletivo.

Que sua caminhada continue sendo guiada pela transparência, pela competência e, acima de tudo, pelo desejo sincero de fazer o bem. Que nunca lhe falte a coragem para lutar por seus ideais e nem a fé para acreditar que dias melhores sempre virão.

Neste aniversário, desejamos que Deus derrame bênçãos sem medidas sobre sua vida, iluminando seus passos e fortalecendo seu coração. Que haja sempre saúde para seguir firme, amor para compartilhar, paz para viver e esperança para acreditar.

Que as alegrias sejam constantes, que a prosperidade se faça presente e que cada novo ciclo seja ainda mais especial do que o anterior. Que sua história continue sendo escrita com capítulos de superação, conquistas e realizações.

Jucuruçu reconhece sua importância e celebra com gratidão a pessoa que você é e tudo o que representa para a comunidade.

Parabéns, Leidian Queiroz! Feliz aniversário!

“Que o Senhor te abençoe e te guarde; que o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti e tenha misericórdia de ti.” (Números 6:24-25)

Votos do Jucurunet

Escudo das Marias: acusado de estuprar sobrinha de 11 anos é preso pela DEAM em Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas: Em meio às grandes operações das forças de segurança no Extremo Sul, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Teixeira de Freitas realizou, nesta terça-feira (17), o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Escudo das Marias, coordenada pela delegada Valéria Chaves. 

O preso foi identificado como Valmir Sousa Cruz Filho, 41 anos, conhecido pelo vulgo "Véi". Contra ele, foi cumprido o mandado de prisão preventiva de número 0301064.43.2015.8.05.0256, expedido pela 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica de Teixeira de Freitas. 

Segundo as investigações, em 2015 a DEAM tomou conhecimento de que Valmir teria abusado sexualmente de sua própria sobrinha, na época com apenas 11 anos de idade. As investigações foram realizadas e culminaram no pedido de prisão preventiva por parte do Ministério Público, que agora foi cumprido. 

A delegada Valéria Chaves destacou a importância da ação: "A Polícia Civil da Bahia reafirma seu compromisso com a execução dos cumprimentos dos mandados de prisão, a proteção de mulheres em situação de violência e o fortalecimento das ações da Operação Escudo das Marias, que visa garantir resposta rápida, integrada e qualificada aos crimes praticados no contexto doméstico e familiar". 

Após a prisão, Valmir foi encaminhado à carceragem da Delegacia Territorial e, posteriormente, será transferido para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, onde permanecerá à disposição da Justiça./Liberdadenews

Mãe e filha são baleadas dentro de casa em Medeiros Neto; autor é ex-companheiro e segue foragido

 

Medeiros Neto: Uma tentativa de homicídio chocou a tarde desta terça-feira, 17 de março, no bairro Uldurico Pinto, em Medeiros Neto. Por volta das 12h20, na Rua Japão, uma mãe e sua filha foram alvejadas por disparos de arma de fogo dentro da própria residência, enquanto estavam sentadas no sofá da sala. 

A Polícia Militar foi acionada pela CENOP/190 para averiguar a denúncia de disparos. Ao adentrar no imóvel, os policiais encontraram as duas vítimas já baleadas. Populares que estavam no local informaram que o autor dos disparos seria Itamar de Jesus Porto, 39 anos, ex-companheiro de Andreia e padrasto de Elouyse. Após cometer o crime, ele fugiu tomando rumo ignorado e até o momento não foi localizado. 

Socorro em meio à falta de ambulância 

Diante da gravidade da situação, a guarnição acionou o SAMU, mas foi informada pela central que não havia viatura disponível para atendimento devido a problemas mecânicos na ambulância. Em virtude disso, os próprios policiais militares conduziram as vítimas na viatura policial até o Hospital Municipal de Medeiros Neto (HMMN) 

Na unidade de saúde, foram colhidas as seguintes informações médicas preliminares: 

• Andreia Maria Porto de Almeida, 42 anos: apresenta um projétil alojado na região do rosto, lado direito; 

• Elouyse Porto Almeida, 18 anos: apresenta um projétil alojado na cabeça, um estilhaço na região posterior da cabeça e um projétil alojado na região torácica.

Buscas e investigações 

Após o socorro, foram realizadas diligências e rondas nas imediações com o intuito de localizar o autor, mas até o momento sem êxito. O caso foi registrado na Delegacia Territorial da Polícia Civil de Medeiros Neto, e as investigações seguem sob responsabilidade do Serviço de Inteligência (SI) de Medeiros Neto. A motivação do crime ainda é desconhecida./Liberdadenews

Prefeito Marcelo Belitardo passa a enfrentar três CPIs na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas

Momento que o presidente Jonatas Santos acolhe às denúncias e determina a instauração das três CPIs para apurar supostas irregularidades na gestão municipal.

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas oficializou na sessão plenária da manhã desta terça-feira (17/03), a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) destinadas a investigar possíveis irregularidades em áreas sensíveis da administração do prefeito Marcelo Gusmão Pontes Belitardo (UB). Sob a condução do presidente da Casa, o vereador Jonatas Santos (MDB), os requerimentos acompnhados de dezenas de pastas de documentos foram formalizados após o cumprimento do requisito regimental mínimo de adesão de um terço dos parlamentares, conferindo legitimidade e robustez jurídica à instauração dos colegiados investigativos. 

A primeira comissão volta-se à análise da execução dos serviços de saúde pública, com especial atenção a um contrato celebrado entre o município e o Instituto Setes. O requerimento que fundamenta a CPI elenca indícios que, em tese, podem configurar afronta aos princípios da legalidade, moralidade e transparência administrativa. Entre os pontos destacados, constam possíveis inconsistências em processos licitatórios e de compras, fragilidades na prestação de contas e indícios de desvio de finalidade na gestão de recursos públicos. Soma-se a isso a identificação de movimentações financeiras em conta bancária de natureza privada, vinculada ao Banco Santander, circunstância que, caso confirmada, pode caracterizar violação de cláusulas contratuais e de resoluções emanadas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. 

No segundo eixo investigativo, a denominada “CPI da Limpeza Pública” buscará escrutinar a aplicação de aproximadamente R$ 35,4 milhões destinados aos serviços de limpeza urbana no exercício de 2023. O Parlamento Municipal aponta possíveis discrepâncias nos valores contratados quando comparados a parâmetros adotados por outros municípios baianos de porte semelhante, além de questionamentos já suscitados pelo próprio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia quanto à razoabilidade e economicidade das despesas. O cerne da apuração reside na verificação da conformidade dos contratos com os princípios da eficiência e da vantajosidade para a administração pública. 

A terceira comissão incide sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), diante de denúncias que sugerem a ocorrência de abuso de autoridade e eventual perseguição institucional contra presidentes de Conselhos Tutelares. Relatos colhidos por vereadores indicam a instauração de processos administrativos disciplinares supostamente irregulares, bem como práticas que podem configurar intimidação e retaliação a servidores que teriam denunciado falhas estruturais na gestão. Caso comprovadas, tais condutas poderão ensejar responsabilização administrativa e até mesmo reflexos nas esferas civil e penal. 

Dotadas de poderes instrutórios equiparados aos de autoridades judiciais, as CPIs poderão requisitar documentos, determinar a oitiva de testemunhas, promover diligências e aprofundar a coleta probatória, consolidando um arcabouço técnico capaz de subsidiar eventuais encaminhamentos ao Ministério Público e aos órgãos de controle externo. Os trabalhos deverão ser concluídos em prazos que variam entre 90 e 120 dias, admitindo-se prorrogação mediante deliberação fundamentada. 

Em um movimento de forte densidade política e jurídica, a abertura simultânea das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sinaliza um momento de inflexão no cenário político-administrativo local, em que o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo se projeta com intensidade sobre a gestão municipal do prefeito Marcelo Belitardo, elevando o grau de escrutínio institucional e reforçando o papel das CPIs como instrumentos de controle e responsabilização no âmbito da administração pública./TN

TJ-BA determina soltura de Joneuma Neres, ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura de Joneuma Silva Neres, ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis. O alvará foi entregue à unidade na segunda-feira (16), e a previsão é de que ela deixe o local nesta terça-feira (17) acompanhada da filha. 

Joneuma é acusada de facilitar a fuga de 16 detentos em dezembro de 2024, quando homens armados invadiram o presídio. Dois internos morreram em confronto com a polícia e um foi recapturado; os demais continuam foragidos. A ação tinha como objetivo libertar Ednaldo Pereira Souza, conhecido como Dadá, apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE). 

Além da fuga, Joneuma é investigada por favorecer regalias aos presos e por possível relação amorosa com Dadá. Segundo depoimentos, ela teria autorizado a entrada irregular de objetos na unidade e permitido encontros sigilosos com o líder da facção. 

O Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra Joneuma, o ex-coordenador de segurança Wellington Oliveira Santos, Dadá e outros fugitivos. O caso está sob investigação, enquanto a Polícia Civil segue procurando os detentos foragidos./Bahiaextremosul