Socorro! Em Jucuruçu, população continua consumindo carnes bovinas em condições precárias e sem qualquer fiscalização sanitária

 

A situação é alarmante e coloca em risco a saúde pública: a população de Jucuruçu, no extremo sul da Bahia, continua consumindo carnes bovinas comercializadas em condições totalmente insalubres, sem qualquer tipo de fiscalização da Vigilância Sanitária. O município enfrenta uma grave negligência por parte do poder público, que nunca realizou uma única inspeção nos estabelecimentos que manipulam e vendem carne à população.

Açougues e mercados locais operam sem seguir normas básicas de higiene. Em muitos deles, as carnes são expostas ao ar livre, manipuladas sem luvas ou toucas, armazenadas em freezers sujos ou até mesmo em balcões improvisados, sem qualquer controle de temperatura. Moscas e outros vetores circulam livremente sobre os produtos, denunciando um total descaso com a saúde do consumidor.

É importante destacar que o abate e a comercialização de carnes em condições irregulares configuram crime contra a saúde pública, conforme o Artigo 7º, inciso IX da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo, e também violam o Artigo 10 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que proíbe a colocação no mercado de produtos impróprios para o consumo. Além disso, a Lei Federal nº 1.283/1950, regulamentada pelo Decreto nº 9.013/2017 (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA), exige que o abate de animais e a comercialização de carnes sejam realizados somente em estabelecimentos registrados e sob inspeção sanitária.

Moradores relatam que essa realidade já se arrasta há anos. “A gente compra porque precisa, mas todo mundo sabe que não é certo. Só que ninguém faz nada”, diz uma dona de casa da sede do município, que preferiu não se identificar.

A ausência da Vigilância Sanitária no município é um escândalo. A entidade, que deveria zelar pela segurança alimentar da população, nunca atuou em Jucuruçu, permitindo que práticas perigosas sigam impunes e corriqueiras. A omissão do poder público diante de um problema tão sério é inaceitável.

É urgente que as autoridades competentes tomem providências. A Promotoria de Justiça, o Ministério da Saúde e os órgãos estaduais precisam intervir e garantir que a população jucuruçuense tenha o direito de consumir alimentos com segurança e dignidade.

O ponto mais crítico é o local conhecido como “curral da matança”, onde acontece o abate de bois destinados ao consumo da população. Segundo denúncias de moradores, o que se vê por lá é um verdadeiro cenário de abandono e horror: urubus sobrevoam os restos de carne espalhados no chão, sangue acumulado ao ar livre, lixo, mau cheiro e absoluta falta de higiene. Um ambiente totalmente impróprio para qualquer atividade, ainda mais para algo que envolve diretamente a alimentação das pessoas.

Enquanto isso, a saúde da população segue ameaçada. Quantas pessoas precisarão adoecer para que algo seja feito?

O contato da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas é o telefone (73) 3011-0980. O órgão também pode ser encontrado na Avenida das Nações, nº 41, Monte Castelo. Além disso, denúncias e reclamações podem ser feitas por e-mail para visatx@gmail.com de acordo com o site da Prefeitura de Teixeira de Freitas.