Garis do município de Jucuruçu, no extremo
sul da Bahia, denunciaram à reportagem que não estão recebendo o adicional de
insalubridade, benefício garantido por lei a todos os trabalhadores expostos a
condições de trabalho prejudiciais à saúde. Segundo relatos, alguns funcionários afirmam que nunca receberam o
adicional, mesmo exercendo atividades de alto risco há muitos anos. Um
dos trabalhadores entrevistados revelou estar na função há mais de 15 anos sem nunca ter recebido o pagamento da
insalubridade.
De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 192, o adicional de
insalubridade é um direito dos trabalhadores que exercem atividades
consideradas insalubres, em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%),
dependendo da natureza e intensidade do risco. A Norma Regulamentadora (NR) 15,
do Ministério do Trabalho, também classifica a coleta de lixo urbano como
atividade insalubre em grau máximo, o que garante aos garis o direito de
receber o adicional de 40% sobre o salário-mínimo.
Além do
adicional, os trabalhadores também têm direito a equipamentos de proteção
individual (EPIs) adequados, como luvas, botas, uniformes e máscaras, além de
treinamento para lidar com resíduos e substâncias perigosas.
Mesmo diante
das dificuldades, os garis continuam desempenhando suas funções com dedicação,
garantindo a limpeza e o bem-estar da população. Eles pedem à gestão municipal
respeito e valorização, com o cumprimento dos direitos trabalhistas garantidos
por lei.
Os trabalhadores afirmam que, caso a situação não seja resolvida, pretendem acionar o Ministério Público do Trabalho e buscar seus direitos na Justiça.
“Não queremos luxo, queremos o que é nosso por direito. A saúde de quem cuida da limpeza da cidade também merece ser respeitada.”, afirmou um dos garis.
Da Redação Jucurunet
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