A ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por desviar recursos públicos destinados à educação. A decisão da Justiça Federal apontou irregularidades no uso de verbas do FUNDEB e do FNDE, que foram direcionadas para um escritório de advocacia sem qualificação técnica comprovada e com ligações políticas.
Os desvios ultrapassaram R$ 735 mil, beneficiando um escritório que tinha como sócio o ex-vice-prefeito Beto Axé Moi, aliado de Cláudia. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex- gestora por improbidade administrativa, crime licitatório e apropriação indevida de dinheiro público.
Em depoimento, Cláudia admitiu conhecer os vínculos entre o escritório contratado e seus aliados políticos. O juiz ressaltou que os recursos da educação não poderiam ser usados para favorecimento político sem justificativa legal.
Além da pena de prisão, a ex- prefeita terá restrições a direitos políticos e outras sanções civis. A defesa ainda pode recorrer, mas a condenação impacta sua trajetória política, especialmente no cenário eleitoral do sul da Bahia.
A decisão reforça o combate
da Justiça Federal e do MPF ao desvio de verbas públicas, principalmente na
área educacional.
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