Teixeira de Freitas: A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou, nesta semana, o projeto de lei que institui o Restaurante Popular no município. A iniciativa, proposta pelo vereador Jônatas Santos e sancionada pelo prefeito Marcelo Belitardo, tem como objetivo garantir alimentação de qualidade a preços acessíveis, especialmente para trabalhadores do comércio local e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Uma política pública permanente:
O Restaurante Popular será um equipamento público permanente, integrado à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo o projeto, as refeições serão nutricionalmente balanceadas e seguras, seguindo as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O vereador Jonatas Santos destacou a importância da iniciativa: Além de ajudar os trabalhadores a reduzirem suas despesas, vamos garantir alimentação digna e diversificada para quem mais precisa, como pessoas em situação de rua, idosos e famílias cadastradas no Cadastro Único.”
Gestão intersetorial e participação social:
O projeto prevê uma gestão conjunta entre a Secretaria Municipal de Promoção Social e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com apoio de outras entidades públicas e da sociedade civil. A agricultura familiar e cooperativas locais serão priorizadas na aquisição de alimentos, fortalecendo a economia regional. O restaurante também contará com o acompanhamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, garantindo transparência e controle social.
Benefícios além da alimentação:
Além de fornecer refeições, o espaço será utilizado para atividades educativas, oficinas de culinária e eventos culturais, promovendo educação alimentar e resgatando a cultura local. O cardápio será elaborado por nutricionistas, respeitando hábitos regionais e a diversidade da população.
Financiamento e funcionamento:
O custo das refeições será subsidiado pelo município, com possibilidade de gratuidade para grupos vulneráveis. O modelo de cofinanciamento prevê que 80% do valor seja arcado pelo poder público e 20% pelo usuário, exceto nos casos de isenção total. O restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo ser ampliado conforme a demanda.
Próximos passos:
O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios de acesso, estrutura operacional e metas de avaliação. A expectativa é que o Restaurante Popular comece a operar ainda em 2025, gerando empregos e fortalecendo a segurança alimentar no município.
“Esta é uma vitória para Teixeira de Freitas. O alimento é um direito humano, e esse projeto vai transformar vidas”, afirmou o vereador Jonatas Santos./Liberdadenews/Ascom
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