A Prefeitura Municipal, por meio do Decreto
nº 1.761, de 20 de dezembro de 2023, informa que está expressamente proibido o
uso de garrafas, copos e qualquer tipo de recipiente de vidro no circuito
oficial da festa.
A medida tem como
principal objetivo garantir a segurança do público durante os dias de evento. O
decreto proíbe tanto a venda quanto o consumo de alimentos e bebidas em
embalagens de vidro no perímetro da festa.
A restrição entra
em vigor no dia 18 de junho e segue até o encerramento da programação, no dia
22 de junho. Comerciantes e frequentadores que desrespeitarem a norma estarão
sujeitos à apreensão dos produtos e poderão responder pelo crime de
desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
A orientação é que todos utilizem embalagens plásticas ou descartáveis, colaborando para um ambiente mais seguro e tranquilo para os foliões.
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