EXCLUSIVO: Tribunal suspende concurso da Câmara de Teixeira de Freitas após denúncia do Zero Hora News

 

Câmara de Teixeira de Freitas e ao lado o Presidente Jonatas Santos

 Em uma decisão que marca a história do jornalismo investigativo de Teixeira de Freitas, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou a denúncia apresentada pelo Zero Hora News e determinou a suspensão imediata de todas as nomeações do concurso público da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, além de sustar os pagamentos dos servidores já empossados. 

A decisão, proferida ontem (24/10) pelo Conselheiro Nelson Pellegrino, representa uma vitória do jornalismo fiscalizador e expõe um dos maiores escândalos já registrados no Poder Legislativo municipal: a contratação suspeita e irregular de empresa investigada por fraudes em concursos públicos, em um negócio que custou R$ 323.400,00 aos cofres públicos.

 

ZERO HORA NEWS DENUNCIA E TCM AGE 

A reportagem investigativa do Zero Hora News, conduzida por este editor-chefe e diretor Vanderlei Filho, revelou 17 irregularidades gravíssimas na condução do concurso público da Câmara Municipal, que resultou na contratação da empresa Instituto Bahia (posteriormente rebatizada como Instituto Exitus de Gestão) pelo presidente Jonatas dos Santos. 

"Esta é uma vitória da imprensa livre ", declarou Vanderlei Filho após tomar conhecimento da decisão. "O Zero Hora News continuará fiscalizando cada centavo gasto pelos nossos representantes". 

EMPRESA INVESTIGADA EM OPERAÇÃO NACIONAL 

A decisão do TCM destaca um dos pontos mais graves revelados pela investigação do Zero Hora News: a empresa contratada faz parte da "Operação Gabarito", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe, com apoio do Ministério Público da Bahia. 

O Conselheiro Nelson Pellegrino foi enfático ao reconhecer "a gravidade das imputações" e citou expressamente as "notícias veiculadas em grandes canais da mídia convencional a respeito de operações contra fraudes em concursos públicos, deflagradas pela Polícia Federal". 

A investigação do Zero Hora News revelou que o Instituto Exitus de Gestão possui um rastro de irregularidades: 

Concurso ANULADO em Conceição do Jacuípe após recomendação do Ministério Público da Bahia 

SUSPENSÃO de contratar com o Poder Público no município de Riacho de Santana/BA 

INVESTIGADA na Operação Gabarito por suposto esquema de fraudes em concursos públicos 

E mesmo assim, o presidente Jonatas dos Santos insistiu em contratar esta empresa! 

AS 17 IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO ZERO HORA NEWS 

Nossa investigação, que durou semanas e envolveu análise minuciosa de centenas de documentos, revelou um verdadeiro festival de ilegalidades: 

IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO 

1. FRAUDE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A Câmara usou simultaneamente dois artigos incompatíveis da Lei de Licitações: um para inexigibilidade e outro para dispensa, numa clara tentativa de confundir a fiscalização 

2. FALTA DE TRANSPARÊNCIA - Não houve publicação prévia da intenção de contratar, escondendo do povo a contratação 

3. PESQUISA DE PREÇOS FRAUDULENTA - Apenas 3 empresas foram consultadas, e o Zero Hora News descobriu que as sedes físicas dessas empresas NÃO EXISTEM nos endereços indicados! 

4. PREÇO SUPERFATURADO - Ausência total de justificativa para o valor de R$ 323.400,00 

5. ESTUDO TÉCNICO INEXISTENTE - A lei exige Estudo Técnico Preliminar, mas ele simplesmente não foi feito 

6. IMPACTO FINANCEIRO OMITIDO - Ninguém calculou quanto custará chamar os aprovados do cadastro de reserva 

IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO 

7. DOCUMENTOS FALSOS - A empresa apresentou estatuto social antigo e inválido, escondendo que mudou de nome de "Instituto Bahia" para "Instituto Exitus" 

8. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO INEXISTENTE - Como uma empresa investigada criminalmente pode ter "inquestionável reputação"? 

9. DOCUMENTOS FANTASMAS - O parecer jurídico atesta documentos que simplesmente não existem no processo! 

10. ESTATUTO INCOMPATÍVEL - A empresa não possui finalidade institucional exigida pela lei 

11. IRREGULARIDADE FISCAL - A contratada estava irregular quando assinou o contrato!

IRREGULARIDADES NOS PARECERES 

12. PARECER JURÍDICO SUSPEITO - Emitido por procurador comissionado (cargo de confiança), ignorando procurador efetivo e concursado 

13. CONTROLE INTERNO OMISSO - Não existe parecer do órgão de Controle Interno da Câmara 

IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO 

14. ALTERAÇÃO UNILATERAL - A empresa mudou sozinha as regras do concurso! 

15. PAGAMENTOS ANTECIPADOS SUSPEITOS - Dois pagamentos foram feitos ANTES da realização das provas! 

16. HOMOLOGAÇÃO RELÂMPAGO - O concurso foi homologado em apenas 3 dias quanto ao edital 04/2025 e pasmem, no mesmo dia quanto ao edital 05/2025 para procurador e analista jurídico - velocidade recorde e suspeita 

17. ELIMINAÇÃO MISTERIOSA - O candidato aprovado em 1º lugar foi eliminado por "retificação" sem qualquer justificativa! 

Com exceção das 17 irregularidades apresentadas ao TCM. Outras denúncias exclusivas e bombásticas foram entregues ao Ministério Público da Bahia como indícios de favorecimentos e a possível utilização de pós graduações fictícias para obter pontuação, entre outras que divulgaremos nas próximas matérias. 

DECISÃO HISTÓRICA PARALISA TUDO 

Diante do robusto dossiê apresentado pelo Zero Hora News, o Tribunal de Contas dos Munícipios da Bahia não teve dúvidas: SUSPENDEU TUDO! 

O QUE FOI DETERMINADO: 

SUSPENSÃO IMEDIATA de todas as novas nomeações dos aprovados nos Editais nº 04/2025 e 05/2025 

SUSTAÇÃO DOS PAGAMENTOS aos dois servidores já empossados (Anderson Goveia Gigante e Elzino José de Souza) 

NOTIFICAÇÃO do presidente Jonatas dos Santos para apresentar defesa em 20 dias 

NOTIFICAÇÃO da empresa Instituto Exitus de Gestão para se defender 

OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO para compartilhar informações sobre a empresa investigada 

TCM RECONHECE GRAVIDADE DO CASO 

O Conselheiro foi contundente ao justificar a medida cautelar: 

"É imperativo que se considere a gravidade das imputações suscitadas pelo Denunciante, especialmente diante das notícias veiculadas em grandes canais da mídia convencional a respeito de operações contra fraudes em concursos públicos" 

E mais: 

"Há fundado receio de grave lesão ao erário e ao interesse público com nomeações possivelmente decorrentes de fraude em concurso público" 

A decisão reconhece que já começou a fase de nomeações - dois servidores já tomaram posse em 01/10/2025 e 14/10/2025 - e que era urgente paralisar o processo para evitar danos irreparáveis. 

PRESIDENTE DA CÂMARA TERÁ QUE SE EXPLICAR 

Jonatas dos Santos agora terá que explicar ao TCM: 

Por que contratou empresa investigada criminalmente? 

Por que ignorou as irregularidades no processo? 

Por que pagou antecipadamente? 

Por que homologou o concurso em tempo recorde? 

Quem se beneficiou com estas irregularidades? 

O presidente tem 20 dias para apresentar defesa, sob pena de o processo ser julgado à revelia - ou seja, sem que ele possa se defender! 

CANDIDATOS APROVADOS TAMBÉM NOTIFICADOS 

Os dois servidores já empossados - Anderson Goveia Gigante (Fotógrafo) e Elzino José de Souza (Auxiliar de Serviços Gerais) - também foram notificados e terão que apresentar defesa. 

Importante: os candidatos podem ser vítimas, mas a Justiça precisa investigar se houve participação ou conhecimento das irregularidades. 

O PAPEL DO JORNALISMO INVESTIGATIVO 

Esta decisão histórica só foi possível graças ao trabalho incansável da equipe do Zero Hora News, que não se intimidou diante das ameaças e do poder e cumpriu seu papel constitucional de fiscalizar os agentes públicos. 

Vanderlei Filho destaca: "Muitos tentaram nos calar, mas o Zero Hora News não se curva diante de ameaças ou pressões. Nosso compromisso é com a verdade” 

PRÓXIMOS PASSOS 

O processo agora seguirá no TCM com a seguinte tramitação: 

20 dias: prazo para defesas do presidente, da empresa e dos empossados 

Instrução processual: análise técnica completa de todos os documentos 

Possível anulação total do concurso 

Aplicação de multas e sanções aos responsáveis 

Ressarcimento ao erário dos R$ 323.400,00 

Representação criminal ao Ministério Público 

ZERO HORA NEWS CONTINUARÁ FISCALIZANDO 

A equipe do Zero Hora News seguirá acompanhando cada etapa deste processo e continuará investigando outras possíveis irregularidades na Câmara Municipal que serão objeto das próximas matérias e denúncias. 

"Isto é apenas o começo", garante Vanderlei Filho. "Temos outras investigações em andamento e não descansaremos enquanto houver um centavo de dinheiro público sendo mal utilizado". 

DENUNCIE! 

Você tem informações sobre irregularidades na administração pública? O Zero Hora News garante total sigilo das fontes. 

Contato: vanderleizerohoranews@gmail.com | WhatsApp: (73) 98840-9200 

O Zero Hora News tentou contato com o presidente Jonatas dos Santos e com a empresa Instituto Exitus de Gestão (antigo Instituto Bahia), mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. 

ACOMPANHE ESTA E OUTRAS DENÚNCIAS EXCLUSIVAS NO ZERO HORA NEWS - O JORNAL QUE NÃO TEM MEDO DA VERDADE! / Por Vanderlei Filho - Editor-Chefe.

Jucuruçu: Homem de 65 anos é morto a facadas no distrito de Água Limpa

 

 Um homem de 65 anos foi morto na madrugada desta segunda-feira (27) no distrito de Água Limpa, zona rural de Jucuruçu, no Extremo Sul da Bahia. O crime aconteceu por volta das 2h da manhã, chocando os moradores da comunidade.

A vítima foi identificada como José da Conceição Feitor, natural de Porto Seguro, mas que morava há anos em Água Limpa. Segundo as primeiras informações, ele foi atingido por golpes de faca, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Após a chegada das autoridades, o corpo de José da Conceição foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju, com a devida autorização da 8ª COORPIN.

Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime nem sobre os suspeitos. A Polícia Civil de Jucuruçu iniciou as investigações para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar os responsáveis.

👉 A Delegacia Territorial de Jucuruçu segue à frente do caso, e qualquer informação que possa ajudar na investigação pode ser repassada de forma anônima às autoridades policiais.

Moradores De São João Da Boa Nova, Itamarati E Água Limpa Denunciam Abandono Por Parte Do Prefeito Lili

 

Jucuruçu – Bahia | Segunda-feira, 27 de outubro de 2025 - Será por que o prefeito Arivaldo de Almeida Costa, o “Lili”, está maltratando tanto os moradores de São João da Boa Nova (Palha), Itamarati e Água Limpa? 

Nos últimos meses, a insatisfação dos moradores das localidades de São João da Boa Nova (Palha), Itamarati e Água Limpa, tem crescido de forma alarmante. 

Segundo relatos, o abandono por parte da atual gestão do prefeito Arivaldo de Almeida Costa, o “Lili”, se tornou evidente. Ruas esburacadas, estradas vicinais em péssimo estado, falta de iluminação pública e a ausência de serviços essenciais como coleta de lixo e transporte escolar adequado são apenas alguns dos problemas enfrentados por essas comunidades. 

Moradores afirmam que as promessas feitas durante o período eleitoral ficaram apenas no discurso. Agricultores se queixam da dificuldade de escoar suas produções, já que muitos trechos de estrada se tornaram intransitáveis, principalmente após as chuvas. Com a precariedade no abastecimento de água “Estamos esquecidos. Aqui só lembram da gente em época de eleição”, lamentou um morador da região da Palha. 

A comunidade de Itamarati também sofre e com a falta de manutenção em pontes e bueiros, posto de saúde e o carro da saúde o que coloca em risco quem precisa se deslocar para a sede do município. Já em Água Limpa, o cenário é de abandono total — mato alto, iluminação deficiente e ausência de obras prometidas. 

Enquanto isso, a população questiona: por que o prefeito Lili parece ter virado as costas para essas comunidades rurais? O sentimento predominante é de revolta e decepção. Os moradores pedem respeito, atenção e, principalmente, ação do poder público. 

Seja qual for a justificativa, o fato é que a distância entre a Prefeitura e o povo do interior de Jucuruçu só aumenta — e o silêncio da gestão municipal diante desse clamor popular reforça a sensação de descaso e desprezo com quem mais precisa.

Tragédia em vaquejada: jovem morre atropelado após cair de caminhonete em manobra de "cavalo de pau"

Medeiros Neto: Uma manobra de risco, conhecida popularmente como "cavalo de pau", terminou em tragédia na manhã deste domingo, 26 de outubro, no Parque de Vaquejada Balança dos Fazendeiros, em Medeiros Neto, no sul da Bahia. Rodolfo de Souza Ribeiro, de 21 anos, que estava na carroceria de uma caminhonete, caiu durante a manobra e foi atropelado pelo próprio veículo, vindo a falecer horas depois. 

O acidente ocorreu por volta das 05h20, durante um evento de vaquejada que começou no sábado (25). De acordo com testemunhas e a Polícia Militar, o motorista, Rodrigo Xavier da Silva, de 18 anos, realizava manobras perigosas com a caminhonete modelo GM/Montana, mesmo ciente de que Rodolfo e outro amigo estavam na carroceria do veículo. 

Ao cair, Rodolfo foi gravemente atingido pela caminhonete. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu a vítima, que apresentava um grave traumatismo craniano encefálico (TCE), primeiro para o Hospital Municipal de Medeiros Neto (HMMN). Devido à gravidade do estado, ele foi transferido para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), em Teixeira de Freitas, mas não resistiu aos ferimentos. 

A Polícia Militar conduziu o motorista à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas para prestar esclarecimentos. O delegado plantonista, William Pereira autorizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas. O veículo foi apreendido e será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso para apurar possíveis responsabilidades.Liberdadenews

Deputado cobra informações sobre ponte no Rio Jequitinhonha e anuncia projeto para limitar desvios provisórios

 

O deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) acionou o Ministério dos Transportes e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para obter esclarecimentos sobre a situação da ponte sobre o Rio Jequitinhonha e o desvio provisório que está sendo utilizado por motoristas. A iniciativa foi motivada por uma série de reclamações de caminhoneiros e condutores, que relataram a piora nas condições do trajeto alternativo após as recentes chuvas.

Por meio de um Requerimento de Informação apresentado à Câmara, o parlamentar solicita detalhes sobre o estado atual da ponte interditada e o laudo técnico que determinou seu fechamento. Carletto também pede um cronograma para a recuperação da estrutura ou a construção de uma nova, questionando prazos, empresas envolvidas, valores dos contratos e recursos já destinados pela União para a solução do problema.

Em suas redes sociais, o deputado vinculou a cobrança a uma proposta mais ampla. Ele anunciou a apresentação do Projeto de Lei “Fim do Desvio”, que tem como objetivo estabelecer prazos máximos para a utilização de desvios provisórios em obras rodoviárias. A proposta exige cronogramas públicos e transparentes para a execução das obras definitivas, com acompanhamento pelo Portal da Transparência e site do DNIT.

Em nota, o DNIT informou que uma nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, com orçamento estimado em R$ 100 milhões, está em fase de planejamento. No entanto, a autarquia não divulgou uma previsão para o início das obras, deixando a data de uma solução definitiva ainda incerta para a população.

Motorista Foge: Homem morre atropelado e esmagado na BR-101 em Itamaraju; Vítima segue sem identificação

Itamaraju: Um acidente de trânsito de extrema gravidade foi registrado na noite da última sexta-feira, 24 de outubro, no Km 813 da BR-101, no trecho urbano do bairro Corujão, em Itamaraju-BA. Um homem foi atropelado enquanto caminhava às margens da rodovia. A violência do impacto foi tamanha que a vítima foi arremessada e teve o corpo esmagado. 

A tragédia se agravou com a atitude do motorista responsável, que fugiu do local sem prestar socorro, deixando a vítima agonizando próxima ao acostamento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas os socorristas apenas puderam constatar o óbito. 

O delegado titular de Itamaraju, Gilvan de Prates, autorizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde será realizado o exame de necropsia. Até o momento, a vítima permanece sem identificação, e nenhum familiar compareceu ao IML para o reconhecimento. 

Casos como este expõem o alto número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias federais, especialmente na BR-101, onde muitos motoristas fogem da responsabilidade, deixando para trás cenas de dor e abandono./Liberdadenews

Erro em cartório de Teixeira de Freitas faz idoso ser declarado morto pela segunda vez

Um erro grave em um cartório de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, reacendeu o drama vivido por Antônio Cajueiro, de 74 anos, morador de Camacan, no sul do estado. O idoso, que já havia sido dado como morto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2019, voltou a ser declarado falecido — desta vez, após o registro de óbito feito indevidamente em cartório. 

De acordo com informações do advogado Eduardo Mattos, a ex-esposa de Antônio compareceu ao Cartório de Registro Civil de Teixeira de Freitas e apresentou um atestado médico não identificado, declarando falsamente que o homem havia morrido em 2002. Com base nesse documento, o cartório emitiu a certidão de óbito, que acabou sendo registrada oficialmente. 

“O óbito dele foi informado pela ex-esposa junto ao cartório de Teixeira de Freitas, mas ele está vivo. Não sabemos que documentação foi apresentada e como o cartório aceitou o registro sem confirmação legal”, afirmou o advogado. 

O novo registro irregular provocou sérias consequências. Na última terça-feira (14), Antônio foi até uma agência do INSS para sacar o benefício que garante sua sobrevivência e descobriu que o pagamento havia sido bloqueado novamente, após o sistema reconhecer o “segundo falecimento”. 

Antônio contou que não tem contato com a ex-mulher nem com os filhos há mais de três décadas e se disse indignado com a situação. 

“Já passei por isso uma vez, provei que estava vivo, e agora aconteceu de novo. A gente sofre, porque depende desse dinheiro para comer”, lamentou o idoso. 

Em nota, o Cartório de Registro Civil de Teixeira de Freitas informou que já determinou o cancelamento imediato do registro de óbito, após constatar o erro. No entanto, o benefício de Antônio segue suspenso desde setembro de 2025, e ele deverá aguardar cerca de dois meses até que o pagamento seja restabelecido. 

Diante do prejuízo, o advogado ingressou com uma ação judicial contra o Estado da Bahia e o agente responsável pelo cartório, pedindo indenização por danos morais. Ele argumenta que a falha administrativa causou transtornos graves e humilhação ao idoso, que vive exclusivamente com a renda previdenciária. 

“Não é apenas um erro burocrático. Trata-se de um registro civil — algo que atinge a própria existência da pessoa. É inadmissível que um cartório declare a morte de alguém sem comprovação adequada”, reforçou Mattos. 

O caso levanta um alerta sobre a falta de rigor na emissão de registros de óbito e o impacto devastador que falhas desse tipo podem causar na vida de cidadãos comuns./Bahiaextremosul/Inf. G1/BA

Alerta de Possíveis Alagamentos em Jucuruçu

Jucuruçu, domingo, 26 de outubro de 2025 - Alerta à população sobre a possibilidade de alagamentos em pontos tradicionais da cidade, especialmente nas áreas urbanas onde o sistema de drenagem é precário. Com as recentes chuvas intensas na região, as autoridades reforçam a importância de redobrar a atenção e adotar medidas preventivas para evitar transtornos.

O principal foco está em regiões com histórico de acúmulo de água, que podem causar riscos para moradores e motoristas, além de comprometer o tráfego local. A Defesa Civil de Jucuruçu mantém uma equipe dedicada ao monitoramento constante das condições climáticas e do nível das águas nos principais pontos críticos da cidade. Até o momento, não foram registrados incidentes graves nem prejuízos materiais. 

Pedimos que a população evite circular por áreas alagadas e informe imediatamente qualquer emergência por meio dos canais oficiais da Defesa Civil. Além disso, as autoridades recomendam que os moradores façam uma limpeza preventiva das calhas e canaletas próximas às suas residências para minimizar o impacto das chuvas. 

As medidas emergenciais estão preparadas para eventuais desocupações, caso a situação seja grave. É muito importante que ás autoridades continuam trabalhando para melhorar a infraestrutura de drenagem urbana e prevenir futuros problemas relacionados às enchentes. 

A colaboração da comunidade é fundamental para garantir a segurança de todos. A Defesa Civil reforça que a prevenção e a informação são essenciais neste momento, exigindo também que a população siga atentamente as orientações que serão divulgadas em tempo real pelas redes oficiais dos órgãos competentes.

Menores pilotando e poluição sonora: Câmara de Teixeira aprova pedido para fiscalizar e apreender bicicletas motorizadas ilegais

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou o Pedido de Providência nº 702/2025, de autoria do vereador Paulão do Trabalho, que solicita ao Poder Executivo a realização de uma fiscalização rigorosa e apreensão de bicicletas com ciclomotores instalados de forma ilegal, popularmente conhecidas como mobiletes. A ação deve ocorrer em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e a Guarda Municipal. 

Em sua justificativa, o vereador destacou que, embora esses veículos apresentem características semelhantes às de ciclomotores, muitos circulam sem emplacamento, licenciamento ou habilitação do condutor, exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa situação configura infração de trânsito e representa risco à segurança viária. 

Paulão do Trabalho ressaltou ainda que é comum ver essas bicicletas motorizadas trafegando em calçadas, ciclovias e até vias de grande movimento, colocando em perigo pedestres, ciclistas e motoristas. Outro ponto de preocupação é o modo artesanal de adaptação desses veículos, que muitas vezes não possuem freios eficientes, iluminação adequada ou sinalização obrigatória, aumentando as chances de acidentes. 

Segundo o parlamentar, a intensificação da fiscalização tem caráter educativo e preventivo, com o objetivo de coibir o uso irregular desses veículos e promover maior segurança no trânsito. A medida também busca estimular o uso de meios de transporte regularizados, dentro das normas legais. 

O vereador chamou atenção ainda para dois problemas recorrentes: a poluição sonora gerada por esses veículos, especialmente em bairros periféricos, e o uso por menores de 18 anos, o que representa mais um fator de risco.

A proposta segue agora para avaliação do Executivo Municipal, que deverá definir as estratégias de fiscalização em conjunto com os órgãos competentes./Sulbahianews