Além de beneficiar as pessoas
que estão no mercado de trabalho, o valor do salário mínimo serve de parâmetro
para o reajuste dos salários no funcionalismo público, para fixar o piso das
aposentadorias e de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Quanto é o salário mínimo
líquido após os descontos?
Os trabalhadores que ganham
até dois salários mínimos (R$ 3.036) são isentos de desconto do Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF), mas há o desconto de alíquota referente ao INSS
de 7,5% para quem ganha um salário mínimo ou 12% para quem ganha dois salários
mínimos.
Desta forma, para quem ganha
um salário mínimo em 2025,, o desconto é de R$ 113,85. Caso não haja outros
descontos não fixos, o salário líquido neste caso deve ser de R$ 1.404,15.
Já para quem ganha dois
salários mínimos, o desconto é de R$ 257,73. Caso não haja outros descontos não
fixos, o salário líquido neste caso deve ser de R$ 2.778,27.
O que é descontado do
salário?
Os descontos obrigatórios no
contracheque do trabalhador que ganha acima do salário mínimo podem chegar a
41,5% da remuneração mensal. Esse percentual é composto por:
• Até 14% de desconto para o INSS;
• 27,5% correspondente à última faixa do IR.
Nem todos os trabalhadores
pagam esse percentual, porque a alíquota do Imposto de Renda é progressiva e
isenta uma faixa de remuneração. A base de cálculo com isenção especifica
remunerações até R$ 2.259,20.
Por outro lado, em alguns
casos o total descontado pode ser superior a esse percentual, pois pode incidir
desconto do vale-transporte e outros não obrigatórios, como:
- • Desconto por faltas e atrasos;
- • Desconto decorrente de empréstimo consignado;
- • Desconto referente ao adiantamento quinzenal, se houver;
- • Contribuição sindical;
- • Plano de saúde médico e/ou odontológico;
- • Pensão alimentícia.
“Os descontos não podem ultrapassar
percentual de 70% do valor do salário”, explicou Nelson Mannrich, professor da
Faculdade de Direito da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, em uma
entrevista concedida ao Valor em dezembro de 2024.
Como é calculado o aumento do
salário mínimo?
O cálculo do reajuste do
salário mínimo para 2025, seguindo a política de valorização do salário mínimo
estabelecida pela Lei nº 14.663/23, considerou o valor de R$ 1.412 e a
aplicação de:
• Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes,
limitado a 2,5% pela alteração realizada pelo Congresso Nacional na lei nº
15.077/24.
Com a vigência da política de
valorização do salário mínimo, o piso é atualizado a partir da soma dos índices
de inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e de crescimento do PIB de dois
anos anteriores, limitado agora a 2,5%.
“De forma mais simples, há
uma política para repor as perdas inflacionárias (reajuste) de um lado, e, de
outro, para aumentar efetivamente o valor do salário mínimo (aumento). Em caso
de PIB negativo, o salário mínimo é somente ajustado com o índice de inflação”,
explica Mannrich.
Reajuste no eSocial
O reajuste do salário mínimo
deve ser registrado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, de modo manual
pelo empregador através da plataforma sistema antes do fechamento da folha de
pagamento do mês.
O empregador deve efetuar
login por meio da plataforma GovBR. Uma vez dentro do sistema, deve-se
selecionar a opção "Gestão de Trabalhadores", e em seguida
"Dados Contratuais", informado o início da vigência do valor
atualizado.
De forma simplificada, o
reajuste do salário mínimo pode ser feito também no site ou no aplicativo
eSocial Doméstico com o auxílio do assistente virtual. Em caso de férias, o
reajuste deve ser feito ou antes das férias, ou, caso o empregado já esteja de
férias, somente após seu retorno.
O reajuste no eSocial é
estipulado apenas para trabalhadores que recebem o salário mínimo. Para os que
recebem quantias superiores ao piso, o reajuste deve seguir o estipulado no
contrato de trabalho. A alteração no eSocial não ocorre de forma automática.
Veja o histórico de aumento
no salário mínimo:
• 2025 - R$ 1.518,00 - Decreto nº 12.342/2024
• 2024 - R$ 1.412,00 - Decreto nº. 11.864/2023
• 2023 - R$ 1.320,00 - Lei nº. 14.663/2023
• 2022 - R$ 1.212,00 - Lei nº. 14.358/2022
• 2021 - R$ 1.100,00 - Lei nº. 14.148/2021
• 2020 - R$ 1.045,00 - Lei nº. 14.013/2020
• 2020 - R$ 1.039,00 - Medida Provisória nº. 916/2019
• 2019 - R$ 998,00 - Decreto nº. 9.661/2019
• 2018 - R$ 954,00 - Decreto nº. 9.255/2017
• 2017 - R$ 937,00 - Decreto nº. 8.948/2016
• 2016 - R$ 880,00 - Decreto nº. 8.618/2015
• 2015 - R$ 788,00 - Decreto nº. 8.381/2014
• 2014 - R$ 724,00 - Decreto nº. 8.166/2013
• 2013 - R$ 678,00 - Decreto nº. 7.872/2012
• 2012 - R$ 622,00 - Decreto nº. 7.655/2011
• 2011 - R$ 545,00 - Lei nº. 12.382/2011
• 2010 - R$ 510,00 - Lei nº. 12.255/2010
• 2009 - R$ 465,00 - Lei nº. 11.944/2009
• 2008 - R$ 415,00 - Lei nº. 11.709/2008
• 2007 - R$ 380,00 - Lei nº. 11.498/2007
• 2006 - R$ 350,00 - Lei nº. 11.321/2006
• 2005 - R$ 300,00 - Lei nº. 11.164/2005
• 2004 - R$ 260,00 - Lei nº. 10.888/2004
• 2003 - R$ 240,00 - Lei nº. 10.699/2003
• 2002 - R$ 200,00 - Medida Provisória nº. 35/2002
• 2001 - R$ 180,00 - Medida Provisória nº. 2.142-1/2001
• 2000 - R$ 151,00 - Lei nº. 9.971/2000
• 1999 - R$ 136,00 - Lei nº. 9.971/2000
• 1998 - R$ 130,00 - Lei nº. 9.971/2000
• 1997 - R$ 120,00 - Lei nº. 9.971/2000
• 1996 - R$ 112,00 - Lei nº. 9.971/2000
• 1995 - R$ 100,00 - Lei nº. 9.032/1995
• 1994 - R$ 70,00 - Medida Qual o salário ideal para viver no Brasil?
De acordo com cálculos recentes do
Dieese, o salário mínimo em 2024 representou apenas 20,85% do necessário para
viver no Brasil. O percentual é ainda abaixo do que representava o mínimo em
2020, primeiro ano de pandemia, quando o salário-base equivalia a 23,3% do
ideal.
Para chegar ao valor do salário mínimo ideal, o Dieese usa como referências:
·
A
previsão constitucional, segundo a qual o salário mínimo deve ser capaz de
atender as necessidades do trabalhador e sua família quanto a moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social;
·
O
Decreto-Lei nº 399, que estabelece que o gasto com alimentação do trabalhador
adulto não pode ser inferior ao custa da Cesta Básica de Alimentos;
·
A
família composta por 2 adultos e 2 crianças, e a hipótese de que estas consomem
o equivalente a um adulto.
Em entrevista concedida ao Valor em dezembro de
2024, a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, explica que
primeiro é calculado o gasto com alimentação, a partir da cesta básica para uma
família de quatro pessoas. A partir de então são incluídos gastos com saúde,
habitação e vestuário.
“Os outros dados a
gente calcula a partir do que eles representam na POF [Pesquisa de Orçamentos
Familiares]: peso da habitação, do transporte, do vestuário. Com isso, a gente
chega ao valor do salário mínimo necessário”, explica.
Apesar da discrepância, o economista
José Ronaldo Souza Jr., chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC,
explicou em entrevista ao Valor em dezembro de 2024
que não é possível para
o Brasil adotar o valor do salário ideal. Primeiramente,
porque o país não é produtivo o bastante para fomentar o aumento de forma
sustentável. Depois, porque o custo da folha de pagamento na iniciativa privada
poderia impulsionar a informalidade.
O equilíbrio macroeconômico seria a condição ideal para o Brasil começar a
pensar em aumentos expressivos do mínimo, defende.
“Várias políticas
públicas, como piso das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC [Benefício de
Prestação Continuada], o abono salarial, vários programas de transferência de
renda são indexados ao salário mínimo. Se aumenta em termos reais um dos
principais indexadores dos gastos públicos brasileiros, você gera problema em
termos de perspectiva de solvência para o governo e faz com que tenha várias
reações, entre elas o aumento dos juros futuros, variação cambial, perda de poder
de compra, instabilidade macroeconômica. É bastante direto o efeito”,
acrescenta o economista.
Salário mínimo regional
A definição de um salário mínimo
regional é autorizada
pela Lei Complementar
nº. 103, de 14 de julho de 2000, e beneficia
categorias que não têm o piso estabelecido em lei federal, convenção ou acordo
coletivo de trabalho.
O valor tende a ser
diferente do salário mínimo fixado em lei federal.
No entanto, se o piso regional não acompanhar o valor
mínimo nacional, as categorias ficam resguardadas pelo salário mínimo
instituído.
“Em tese, essa
regionalização faz muito sentido. Primeiro, porque o custo de vida varia de
região para região, então só isso seria um motivo razoável. Outra questão
bastante clara é que o nível de produtividade e complexidade da economia é
diferente, então, as regiões teriam condições diferentes de pagar esse salário
maior”, avalia José Ronaldo Souza Jr., economista-chefe da Leme Consultores e
professor do IBMEC, em entrevista ao Valor em dezembro de
2024.
Atualmente, cinco estados têm
salário mínimo regional:
Salário mínimo de São Paulo
O valor do salário mínimo em São Paulo passou a ser de R$ 1.804 em 1º de julho de 2025. O
aumento foi de 10% sobre o valor anterior (R$ 1.640).
Não há divisão de faixas salariais, como em outros
estados. Salário mínimo do Rio de Janeiro
Ainda não há previsão de reajuste no
valor do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro para 2025.
O piso é dividido em seis faixas de pagamento e tem sido o mesmo desde 2019,
quando foi publicada a última atualização.
·
Faixa 1: R$ 1.238,11;
·
Faixa
2: R$ 1.283,73;
·
Faixa
3: R$ 1.375,01;
·
Faixa
4: R$ 1.665,93;
·
Faixa
5: R$ 2.512,59;
·
Faixa 6: R$ 3.158,96.
Salário mínimo do Rio Grande do Sul
O governo estadual reajustou para R$
1.656,52 o salário mínimo regional. O aumento de 5,25% começou a ser aplicado
já no salário de dezembro de 2024. As faixas de pagamento ficaram assim:
·
Faixa 1: R$ 1.656,52;
·
Faixa
2: R$ 1.694,66;
·
Faixa
3: R$ 1.733,10;
·
Faixa
4: R$ 1.801,55;
·
Faixa 5: R$ 2.099,27.
Salário mínimo de Santa Catarina
O salário mínimo regional de Santa
Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459/2009, com vigência para o ano
de 2010. De lá para cá, entidades representativas dos trabalhadores e dos
empregadores têm acordado quanto aos reajustes. O piso catarinense é dividido
em quatro faixas:
·
Faixa 1: R$ 1.612,26;
·
Faixa
2: R$ 1.670,56;
·
Faixa
3: R$ 1.769,14;
·
Faixa 4: R$ 1.844,40.
Salário mínimo do Paraná
O estado do sul do Brasil tem o maior
salário mínimo, inclusive em comparação ao piso estabelecido pelo governo federal.
A negociação do reajuste é feita a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que
dispõe sobre a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Se
nacionalmente os trabalhadores devem receber pelo menos R$ 1.412, o salário
mínimo no Paraná foi dividido da seguinte forma:
·
Faixa 1: R$ 1.856,94;
·
Faixa
2: R$ 1.927,02;
·
Faixa
3: R$ 1.989,86;
·
Faixa 4: R$ 2.134,88.
Provisória nº. 598/1994
