O Ministério Público Federal
(MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra
o estado da Bahia requerendo indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões, em
razão do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de
homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó. Os casos ocorreram em
2022, na Terra Indígena Comexatibá, município de Prado, no extremo Sul da
Bahia.
Na ação, os órgãos apontam
que o ataque, cometido por três policiais contratados por um fazendeiro, é
resultado da omissão do estado em coibir o uso ilegal de policiais militares
como seguranças privados e em garantir a proteção de povos indígenas em áreas
de conflito fundiário. Para o MPF e a DPU, essa omissão cria o nexo de
causalidade que fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.
Cápsulas recolhidas no local
do conflito na época do crimeNesse sentido, a ação pede a
condenação do estado a pagar R$ 1 milhão à mãe do adolescente, R$ 200 mil a
cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais
coletivos e existenciais ao povo indígena.
Ataque ocorreu em área
delimitada mas ainda não demarcada – O episódio ocorreu na madrugada de 4 de
setembro de 2022, em área inserida dentro do território Comexatibá, delimitado
pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Relatório Circunstanciado
de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado pela Funai em 2015, mas até
hoje o procedimento de demarcação não foi concluído e fazendeiros continuam
ocupando a área.
Segundo relatos, ao menos 12
homens armados, entre eles três policiais militares, adentraram no território
disparando mais de cem tiros, além de lançar granadas de gás lacrimogêneo
contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas
costas por um disparo de fuzil.
Cápsulas, inclusive de grosso
calibre recolhidas no local do crimeViolações de direitos e danos
à comunidade – O MPF e a DPU argumentam que o ataque está inserido em um
cenário mais amplo de violações de direitos humanos e insegurança enfrentado
pelos povos indígenas do sul da Bahia. A morosidade do Estado brasileiro na
demarcação da Terra Indígena Comexatibá tem favorecido o acirramento dos
conflitos fundiários e alimentado a violência. Desde 2022, diversos casos de
assassinatos de lideranças e jovens indígenas foram registrados na região.
Segundo o MPF e a DPU, a
reparação civil é essencial não apenas como forma de compensar o sofrimento da
família da vítima e da comunidade Pataxó, mas também como medida pedagógica
contra a perpetuação da violência e da impunidade. A ação destaca também que a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, emitiu medidas
cautelares em favor do povo Pataxó, citando especificamente o caso do
adolescente.
Danos morais, existenciais e
a busca por justiça – Parecer antropológico citado na ação detalha os impactos
emocionais e sociais sofridos pela família da vítima e por toda a comunidade
Pataxó. Os relatos indicam um cenário de medo permanente, desestruturação
familiar, prejuízos à vida produtiva e à relação com o território ancestral.
A ação requer que os valores
das indenizações sejam revertidos em favor da comunidade e de seus familiares,
com o objetivo de garantir alguma reparação pelos danos sofridos.
“Mais do que uma ação de
responsabilização, esse processo é uma tentativa de devolver dignidade a um
povo que tem sido historicamente ignorado. A ação busca também pressionar o
Estado a repensar sua política de segurança pública em áreas de conflito com populações
tradicionais”, concluíram o procurador da República e o defensor público da
União que assinam a ação.
Na época do crime, os povos
originários emitiram um manifesto falando sobre a violência na área.
MANIFESTO;
Na madrugada de hoje (04), um
grupo de pistoleiros fortemente armados atacou as famílias Pataxó que dormiam
na área retomada Vale do Kaí
("Fazenda São Jorge"), na T.I.Comexatibá, em Prado, Extremo Sul Baiano.
Esse território tradicional
Pataxó teve seu RCID publicado em julho de 2015. Passados sete anos, a terra
ainda não foi demarcada. O processo continua trancado com a pauta dos direitos
indigenas em nosso país. Resultado de
uma política do Estado que decidiu se voltar contra os povos indigenas do nosso
país.
Que, em vez de fazer justiça
demarcando as terras indigenas, no lugar onde a invasão e, a própria injustiça,
começou, decidiu fazer o contrário. Em vez de fortalecer os povos e comunidades
indígenas, guardiãs deste patrimônio natural e histórico-cultural brasileiro e
da humanidade, decidiu por Incentivar a expansão de monocultivos,
especialmente, da monocultura do eucalipto, do pasto para agropecuária
extensiva e para especulação imobiliária na faixa litorânea.
Após tanta morosidade e
assistindo sua Terra, a mata atlântica e suas capoeiras sendo substituída por pasto e eucalipto, a
comunidade, suas lideranças e movimentos decidiram reagir. Em junho de 2022, um
processo negociado entre as partes enredadas numa área do território ocupada por
plantação de eucalipto, culminou na realização
de uma retomada, por suposto, inicialmente. Não durou muitos dias, as famílias
Pataxó que passaram a levantar seus kijémi na área, foram atacadas. De acordo com as várias denúncias feitas
pelas lideranças que reivindicaram providências, junto a PF, à segurança
pública do Estado,sem sucesso.
Passados mais de dois meses
de terem sido vítimas do primeiro ataque, nesta madrugada de domingo, 04 de
setembro de 2022, a comunidade foi vitimada violentamente, por vários homens
armados. Duas pessoas foram alvejadas durante o ataque sorrateiro, os jovens
adolescentes: Pablo Yuri da Conceição
Cruz, de 14 anos e Gustavo Silva da Conceição, também de 14 anos. O Gustavo não
resistiu ao tiro e faleceu no hospital.
O clima na região é bastante
tenso, com perspectiva de aumentar,
ainda mais, esta onda de violência manejada e reforçada com o auxílio de muitas
fakenews, difamações do movimento indigena e, muita desinformação. Novamente,
justo neste lugar e país, onde vem reinando a lei do mais forte, das forças do
capital, com pleno apoio institucional da FUNAI e do presidente da república.
Por todo o exposto, apelamos às autoridades responsáveis, ao governador da
Bahia, Rui Costa, parlamentares, ao MPF e à Polícia Federal, providências
urgentes - urgentíssimas, antes que novos assassinatos e vítimas indigenas
venham fazer crescer ainda mais as estatísticas! Nós, cidadãos, cidadãs indigenas e não indigenas, estudantes,
sindicalistas, dos movimentos de luta pela terra, defensore(a)s dos direitos
humanos, professores, pesquisadores, indigenistas desta região e de todo o
país, irmanados(a)s por tanta tristeza diante da simultaneidade desta guerra
declarada contra os Pataxó e as demais comunidades e povos indigenas da nossa
região, Estado e país.
ADUNEB - ADUFSB - CEPITI e Colegiado dos Cursos de
Licenciatura Intercultural Indígena e Pedagogia Intercultural Indígena /UNEB -
CUT e Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia, DCE/UNEB (DEDC.X/T. de Freitas) - MST
./Bahiaextremosul/ Inf. MPF
