
Assim como aconteceu em 2020,
cerca de 860 mil baianos terão novamente as contas de água e esgoto pagas pelo
Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que
representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões.
A medida é válida para os
clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e
consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo
governador Rui Costa, na última quinta-feira, 18 de março, durante transmissão
ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do
pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.
“A medida começa a valer
cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve
ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda,
contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas
possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui
Costa.
O objetivo do pagamento de
conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias
mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril
de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou
por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova
medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos
dias para a Assembleia Legislativa.
O pagamento das contas de
água é mais uma ação do Programa Estado Solidário, que inclui medidas de apoio
à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela pandemia. “Com o
recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de forma rápida para
apoiar a população baiana nesse momento tão difícil. Que em breve a situação
melhore com a vacinação em massa dos baianos, especialmente após a chegada dos
lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os tributos referentes a
essas contas de água também serão pagos pelo Estado.
IPVA transporte escolar
Os proprietários de veículos
de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por
dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da
pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador
Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para
julho de 2023.
Os beneficiários terão a
opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido
em três vezes.
A cota única para pagamento
do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as
datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro
de 2022.
Já a cota única para
pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar
terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para
efetuar os pagamentos.
A medida não inclui a taxa de
licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão
ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRLV).
Estado Solidário
O programa Estado Solidário,
lançado na última terça, 16 de março, pelo governo baiano, contempla medidas
para apoiar a população durante a pandemia na Bahia em quatro diferentes áreas:
Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito. Na área da Educação, uma
bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no
CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar.
A iniciativa, somada ao
vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para
estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e
Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para
assistência estudantil em 2021.
Na área tributária, os
contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de
setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o
fechamento do comércio não essencial terão o pagamento da antecipação
tributária com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por três meses.
Ao final desse prazo, o
recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também
será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de
tributos estaduais.
Na área de microcrédito, por
meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito
especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o
estado.
O programa de financiamento
destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21
mil e juros de 2% ao mês.
O crédito deverá alcançar microempreendedores das
áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o
crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em
investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a
geração de ocupação e renda./SulbahiaNews