Teixeira de
Freitas: A prestação de contas é o instrumento que permite à sociedade,
acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos.
Ela promove a transparência da administração pública em geral, a qual deve
sempre pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e
publicidade nos seus atos.
Seguindo
esse entendimento, o Comando da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar
(Teixeira de Freitas), vem a público dar conhecimento à comunidade acerca da
gestão dos recursos disponíveis, bem como, apresentar o resumo dos principais
resultados operacionais e administrativos alcançados por esta Organização
Policial Militar, no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2021.
1. DADOS
GERAIS*
a) Área de
Atuação da 87ª CIPM: Teixeira de Freitas
b) População
total estimada: 162.000 habitantes (computados apenas os moradores locais).
Fonte: IBGE.
2.
PRINCIPAIS DADOS ORÇAMENTÁRIOS
a) Materiais
de Consumo (limpeza, higiene e escritório): R$ 12.200,00
b) Material
de Informática: R$ 4.800,00
c)
Manutenção de VTR: R$ 57.600,00
d)
Combustível anual: R$ 231.000,00
e)
Indenização de transporte para policial militar: R$ 13.400,00
f) Diárias:
R$ 18.000,00
g)
Manutenção da Unidade: R$ 7.200,00
3.
PRINCIPAIS RESULTADOS OPERACIONAIS
a) Apreensão
de armas de fogo: 36
b) Veículos
recuperados: 72
c) Prisão em
flagrante delito: 154
d) Maconha
apreendida (em Kg): 20,668
e) Cocaína
apreendida (em Kg): 14,615
f) Crack
apreendido (em Kg): 1,687
g) Veículos
apreendidos: 141
h)
Notificações por infração de trânsito: 418
i) Mandados
de prisão cumpridos: 14
j)
Propriedades atendidas com a Ronda Rural: 58
k) Visitas
da Rede de Proteção à Mulher: 321
4. CONTROLE
DISCIPLINAR INTERNO
a) Policiais
militares elogiados no desempenho de sua função: 28
b)
Sindicâncias instauradas: 12
c)
Sindicâncias solucionadas: 04
d) Processos
disciplinares instaurados: 04
e) Processos
disciplinares solucionados: 03
-
solucionados por arquivamento: 01
-
solucionados com aplicação de punição disciplinar: 02
f)
Inquéritos instaurados: 09
g)
Inquéritos solucionados: 05
5. EFETIVO
a)
Atualmente, a Unidade conta com um efetivo total de 133 (cento e trinta e três)
policiais militares;
b) A 87ª
CIPM recebeu 15 (quinze) policiais militares oriundos de outras unidades;
c) 06 (seis)
policiais militares foram transferidos para reserva remunerada;
d) 09 (nove)
policiais militares foram transferidos para outras Unidades da PMBA;
e) 01(um)
policial militar faleceu em decorrência de acidente fora de serviço.
6.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
a) Foram
incorporadas 02 (duas) motocicletas novas adquiridas pelo Governo do Estado da
Bahia;
b)
Substituição de 13 (treze) coletes balísticos inservíveis por coletes novos em
virtude de término do prazo de validade.
7. AÇÕES
POLICIAIS MILITARES
No que tange
à política de policiamento comunitário e ações correlatas, a 87ª CIPM promoveu
em 2021, os seguintes projetos:
a) Blitz
todo dia
- Foi
implantada a ação de blitz todo dia, que tem como finalidade ampliar a presença
da PM nas ruas do município por meio de abordagens a pessoas e veículos.
b) Lei e
Ordem
- Ação de
policiamento realizada a cada trinta dias envolvendo todo efetivo operacional e
administrativo em reforço às ações de patrulhamento, especialmente nas áreas
consideradas de maior incidência de crimes.
c)
Implantação posto policial do Distrito de Santo Antônio
- Foi
implantado no distrito de Santo Antônio (Posto) um Policial Militar destinando
uma viatura para ações de policiamento ostensivo naquela localidade, pois se
encontra afastada do centro urbano do município.
d) Gabinete
de gestão integrado de segurança pública
- Foi
realizada a primeira reunião de Gabinete de Gestão Integrada de Segurança
Pública envolvendo os principais atores da segurança pública no âmbito do
município, que tem como propósito, a adoção de medidas de prevenção criminal e
outras na esfera da Segurança Pública.
e) Rede de
Proteção a mulher (RPM)
- Foi
instituída a Rede de Proteção à Mulher com a participação das principais
instituições voltadas à prevenção e
repressão a violência no âmbito doméstico. A RPV realizou o monitoramento e
acompanhamento de 415 Medidas Protetivas em vigência durante o ano. Ao longo do
período, os policiais militares da 87ª CIPM procederam com 321 visitas
presenciais e 84 contatos com as mulheres vítimas de violência doméstica,
estabelecidos através de ligações telefônicas.
f) Ronda
rural georeferenciada
- Foi
instalada a Ronda Rural Georeferenciada que tem por objetivo ampliar as ações
de polícia ostensiva nas áreas rurais do município.
g) Patrulha
do silêncio
- Foi
implantada em parceria com a Prefeitura Municipal a “Patrulha do Silêncio”, com
o objetivo de reduzir o número de chamadas via 190 para atendimento de
ocorrências de perturbação do sossego.
h) Site de
denúncia
-Visando
receber informações de crimes e criminosos na cidade, bem como estreitar a
relação entre a PM e a comunidade, foi criado o site de denúncia:
www.denunciateixeira.com
i) Vídeo
monitoramento
- Foi
iniciada a implantação do vídeo monitoramento, com a instalação de câmaras nos
bairros Colina Verde, Santos Guimarães, Costa Filho e nos Distrito de Santo
Antônio. Por meio da participação da Associação de Moradores. Também foi dado
início ao vídeo monitoramento do bairro Recanto do Lago.
j)
Reativação do posto policial do bairro Bela Vista
- Em
parceria com moradores locais foi reativado o Posto Policial do Bairro Bela
Vista, atendendo a uma necessidade de ampliação do policiamento nos bairros.
k) Reforma
do posto policial do bairro Tancredo Neves
- Com apoio
da iniciativa privada foi dado início à reforma do Posto Policial do Bairro
Tancredo Neves, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais
militares de serviço.
I) Sistema
de ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia
- Foi iniciado
o processo de renovação do convênio de cooperação técnico para manutenção do
"Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia", na
Escola Municipal Clélia das Graças Pinto.
m) Campanha
Força Solidária
- Foram
arrecadadas cerca de 10 toneladas de alimentos e 1500 litros de água mineral,
que foram distribuídos à comunidade carente de Teixeira de Freitas, além das
cidades da Bahia que foram atingidas pelas chuvas no ano passado.
7. CONCLUSÃO
Temos a
certeza de que a transparência inserida na rotina administrativa é um passo
fundamental para garantir a eficiência e eficácia das medidas adotadas pelos
órgãos públicos. Assim, consolidamos nossa política de trabalho, agradecemos a
todos que buscam direta ou indiretamente a paz social, e reafirmamos nosso
compromisso em "SERVIR E PROTEGER".
"PMBA,
UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO"
Anacleto
França Silva - Ten Cel PM - Comandante/liberdadenews