Além da prisão, Bolsonaro
também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Para a definição da pena, o
ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de
organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi
acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz
Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da
definição de pena.
O relator, Alexandre de
Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz
Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos
seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de
Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de
Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da
pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros
réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem
ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que
acabam todas as possibilidades de recurso.
Como votou cada ministro
Alexandre de Moraes: Dedicou
cinco horas ao voto e apontou Jair Bolsonaro como líder da organização
criminosa que planejou um golpe de Estado. Segundo ele, o grupo usou a máquina
pública e apoio de militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema
eleitoral e impedir a posse do governo eleito em 2022. Moraes citou a minuta do
golpe discutida com militares, a reunião de ministros em 2022, o financiamento
de acampamentos em quartéis, o Plano Punhal Verde e Amarelo e a coordenação dos
atos de 8 de janeiro. Para o ministro, as ações mostraram a recusa de Bolsonaro
e aliados em aceitar a alternância democrática de poder e quase levaram o
Brasil de volta a uma ditadura.
Flávio Dino: Acompanhou
Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete
réus. Para ele, Bolsonaro e Walter Braga Netto exerceram liderança sobre a
organização criminosa e devem receber penas mais altas, enquanto Paulo Sérgio
Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menor e devem
pegar penas reduzidas. O ministro ressaltou que a tentativa de golpe não se
tratou apenas de preparativos, mas de atos executórios que colocaram em risco o
Estado Democrático de Direito, incluindo com a invasão violenta das sedes dos
Três Poderes.
Luiz Fux: Foi o único a
divergir no julgamento. Em um voto de 14 horas, defendeu a absolvição completa
de Jair Bolsonaro e de outros cinco réus. Em relação a Mauro Cid e Walter Braga
Netto, votou pela condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição do
Estado Democrático de Direito, rejeitando todas as demais acusações. Ao
contrário dos outros ministros, Fux analisou separadamente cada crime e cada
réu. Também acolheu quase todas as preliminares apresentadas pelas defesas,
argumentando que houve cerceamento do direito de defesa e que o STF, assim como
sua Primeira Turma, não teriam competência para julgar o caso. Logo no início
de sua manifestação, ainda enviou um recado indireto a Alexandre de Moraes,
afirmando que juízes não têm função investigativa e devem agir com
distanciamento.
Cármen Lúcia: Concluiu que a
PGR apresentou provas sólidas de uma empreitada criminosa organizada por uma
“milícia digital” para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas, liderada por
Jair Bolsonaro, apontado como responsável por planejar a ruptura institucional
e a permanência forçada no poder. Para ela, as ações foram coordenadas,
contaram com participação efetiva de Mauro Cid e envolveram violência, grave
ameaça e até cogitação de assassinatos de autoridades. Rejeitando a tese de
Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser condenados separadamente pelos crimes
de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin: Surpreendeu
ao acompanhar integralmente o voto de Alexandre de Moraes e votar para condenar
todos os réus pelos cinco crimes imputados pela PGR. Para ele, ficou comprovada
a existência de uma organização criminosa armada e estruturada para manter
Bolsonaro no poder. Segundo o ministro, as ações envolveram uso de estruturas
do Estado, ameaças a autoridades e violência, evidenciada nos atos de 8 de
janeiro de 2023. Zanin afirmou que não foram apenas opiniões políticas ou atos
preparatórios, mas um conjunto de estratégias coordenadas que atacaram a
democracia, e que a responsabilização é fundamental para consolidar o Estado
Democrático de Direito.
Relembre o caso
Em 8 de janeiro de 2023,
manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento em frente ao quartel
general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o
STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas.
O ex-presidente Jair
Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram, mas já estava
na mira da Polícia Federal como possível mentor de um plano golpista.
As apurações avançaram com a
delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele
relatou reuniões do presidente com ministros, embaixadores e chefes militares
antes das eleições de 2022, nas quais o então mandatário colocava em xeque a
credibilidade das urnas.
No segundo turno, a PRF teria
sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em cidades mais
favoráveis a Lula. Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos
incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, e dias
depois foi encontrada uma bomba perto do Aeroporto da capital.
Ainda em dezembro,
investigações apontaram a elaboração de uma minuta golpista e do plano
"punhal verde-amarelo", que previa os assassinatos de Lula, Alckmin e
Moraes. O inquérito da PF foi concluído em novembro de 2024.
Bolsonaro e outros 36 aliados
foram indiciados e denunciados pela PGR, que os dividiu em cinco núcleos de
atuação. O núcleo central, liderado por Bolsonaro, teria planejado impedir a
posse de Lula. A denúncia foi aceita pelo STF, e os réus passaram a responder a
uma ação penal.
Segundo a acusação, Bolsonaro
liderou a organização criminosa, articulou ataques às urnas, difundiu
desinformação e incitou a intervenção militar. Em junho, os réus foram interrogados
e negaram a tentativa de golpe.
As defesas questionaram a
imparcialidade de Alexandre de Moraes e a validade da delação de Cid, marcada
por contradições e descumprimentos do acordo. Anular a delação, porém,
significaria invalidar parte das provas nas quais se baseia a denúncia.
O caso repercutiu
internacionalmente. Em julho, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump
defendeu Bolsonaro, chamou o processo de "caça às bruxas" e impôs
sanções a Moraes, que reagiu afirmando que não recuaria "nem um
milímetro".
Com a entrega das alegações
finais, o ministro Cristiano Zanin marcou o julgamento. Após cinco sessões, a
Primeira Turma do STF decidiu condenar Bolsonaro e outros sete réus./cnnbrasil
