Pais de alunos das comunidades rurais de Guaratinga e Jucuruçu denunciaram um problema grave que já dura oito meses: a falta de transporte escolar. Essa situação tem impedido dezenas de estudantes de frequentarem as aulas
regularmente, comprometendo o direito fundamental à educação.
Pais recorrem às autoridades
De acordo com os
relatos, famílias já procuraram os gestores
municipais de Guaratinga e Jucuruçu, além dos secretários de educação, mas nenhuma medida concreta foi tomada.
Conselheiros
tutelares das duas cidades chegaram a realizar reuniões com os responsáveis
pela gestão, mas o impasse continua sem solução.
Ministério Público acionado
Sem resposta, os pais protocolaram ofícios junto às secretarias de educação e recorreram ao Ministério Público.
·
Em Guaratinga, o caso tramita na Promotoria de Justiça.
·
Em Itamaraju, a denúncia foi registrada sob
o número 723.9.267687/2025,
aguardando análise do órgão.
Alunos caminham 10 km a pé
Na comunidade
da Água Preta, em Guaratinga, a
situação é ainda mais crítica. Sem transporte escolar, crianças são obrigadas a percorrer oito quilômetros a pé para chegar até a
escola.
O esforço
físico, somado aos riscos no trajeto, expõe os alunos a situações de
insegurança e esgotamento.
Violação de direitos garantidos em lei
A Constituição Federal é clara:
·
Artigo 205:
“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade”.
·
Artigo 208, inciso VII: assegura o atendimento ao educando, inclusive por
meio de programas suplementares de
transporte.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em seu artigo 53, também reforça
que toda criança e adolescente têm direito à educação visando ao pleno
desenvolvimento como pessoa.
A omissão do
poder público, portanto, caracteriza uma grave
violação de direitos fundamentais.
Voz da comunidade
“Estamos terminando o ano letivo e nossos filhos continuam sem transporte.
Eles são obrigados a andar 10 km a pé
para estudar. É um absurdo ver o direito deles sendo desrespeitado”, desabafou
uma mãe da comunidade.
Pedido de providências
Diante da
gravidade do caso, os moradores cobram urgência
do Ministério Público, das prefeituras de Guaratinga e Jucuruçu e das
respectivas secretarias de educação.
O apelo é para que a solução seja imediata, garantindo que nenhum aluno termine o ano sem frequentar a escola.
Enquanto isso, a inércia do poder público mantém dezenas de crianças e adolescentes longe da sala de aula, em um cenário de negligência e descaso, que revolta toda a comunidade e exige ação imediata.
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