Trabalhador rural de 65 anos é morto a facadas após tentar defender sobrinhas durante confusão causada por paredão de som
Um simples pedido
para abaixar o volume de um paredão de som
desencadeou uma série de violências que culminou no assassinato do trabalhador
rural José da Conceição Feitor, de
65 anos, na madrugada desta segunda-feira (27), no distrito de Água Limpa, em
Jucuruçu, no Extremo Sul da Bahia. A polícia investiga a sequência de eventos
que transformou uma reclamação de vizinhança em um homicídio.
O incidente
começou quando duas jovens, de 17 e 20 anos,
foram até a casa onde um grupo ouvia música em altíssimo volume para fazer um
apelo por paz. O pedido, no entanto, foi recebido com hostilidade. Minutos após
a reclamação, o mesmo grupo invadiu a
residência das jovens, iniciou um quebra-quebra e as agrediu
fisicamente, arrastando-as pelos cabelos
em via pública.
Ao tentar
intervir para proteger as sobrinhas, José
Conceição Feitor tornou-se o alvo principal da fúria dos agressores.
Ele foi atingido na cabeça com uma lata de cerveja e, quando já estava no chão,
foi esfaqueado por um dos envolvidos,
não resistindo aos ferimentos.
Moradores da
localidade relataram que conflitos por
causa de som alto são recorrentes e que a falta de solução para o
problema criou um clima de tensão permanente. A tragédia é vista como o
desfecho extremo de uma situação de desrespeito que já se arrastava há tempos.
“Não podemos
deixar isso continuar. Antes éramos felizes e vivíamos em paz. Depois que esse
rapaz comprou o som, acabou o nosso sossego. Deixo aqui meu desabafo e
indignação pelo desrespeito e pela violência cometida”, afirmou um morador da
comunidade.
A Polícia Civil trabalha para identificar
e prender todos os envolvidos na briga que terminou em morte. O corpo da vítima
foi encaminhado ao Instituto Médico Legal
(IML) de Itamaraju.
O que diz a
lei sobre os paredões de som
O uso de paredões de som em vias públicas, áreas
residenciais ou de uso comum é proibido
pela legislação brasileira quando provoca poluição sonora ou perturbação do sossego alheio.
De acordo com o
artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941
(Lei das Contravenções Penais), constitui infração:
“Perturbar o
trabalho ou o sossego alheios com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos
sonoros ou sinais acústicos.”
A pena prevista
é prisão simples de 15 dias a 3 meses,
ou multa.
A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes
Ambientais), em seu artigo 54,
também prevê punição para quem causar poluição de qualquer natureza que possa
resultar em danos à saúde humana — o que inclui poluição sonora intensa, especialmente quando o som
ultrapassa os limites de decibéis
permitidos pelas normas do CONAMA
e da ABNT (NBR 10.151 e NBR 10.152).
Em muitos
municípios baianos, inclusive em Jucuruçu e cidades vizinhas, leis municipais e decretos locais
reforçam as proibições, determinando que os paredões só podem funcionar em locais previamente autorizados e com licença ambiental ou de eventos.
A Polícia Militar pode apreender os equipamentos, aplicar multas e encaminhar os responsáveis à delegacia por perturbação do sossego ou crime ambiental.
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