No Brasil, o dia de 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970 de maio do ano 2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, rememorando o caso da Araceli, menina de 08 anos que foi estuprada e assassinada por jovens da sua cidade, no dia 18 de maio.
Portanto, é um dia importante para tirar o tema da invisibilidade, de modo a informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país. Importante também que as ações desse dia sirvam como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger de forma mais efetiva as crianças e adolescentes.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para promover direitos, reparar danos, prevenir reincidências. Nesse sentido, cabe ressaltar o importante e histórico papel da rede socioassistencial no atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência.
O SUAS com sua ampla rede de serviços, com capilaridade na maioria dos municípios brasileiros, e com um percurso histórico de atendimento de crianças e adolescentes, é uma das políticas que compõe a rede de proteção, que tem responsabilidade institucional de prevenir e enfrentar as violências. A atenção às situações de violência é uma questão primordial e estruturante para o SUAS, quando essa política possui a atribuição de prover a segurança de convívio, e, portanto, assume a importância de enfrentar as “vulnerabilidades relacionais”, como a violência.
Acesse mais dados e informações sobre a atuação do SUAS no combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, clicando na imagem abaixo ou aqui.
Segundo informações do Disque 100[1], em 2023 foram mais de 228 mil denúncias, sendo mais de um milhão e 300 mil de violências e outras violações dos direitos de crianças e adolescentes. Mais de 86% dessas situações ocorreram na residência da vítima e, ou do agressor, ou de algum familiar, confirmando que a maior parte das violências contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas de seu convívio e que detém alguma responsabilidade de cuidado sobre elas, o que torna ainda mais difícil para as vítimas reconhecerem a violência e buscarem ajuda.
A SNAS apoia a campanha “Faça
Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”.
A Resolução nº 236, de 18 de
maio de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA estabelece a campanha “Faça Bonito” e a flor amarela e laranja como
símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e
proteção sobre o tema. Acesse o material da campanha em: www.facabonito.org.
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