Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux,
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, decidiu impor uma série de medidas cautelares
ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada por indícios de que o
ex-mandatário estaria atuando, em conjunto com seu filho, o deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP), para cooptar apoio internacional e tentar interferir
diretamente nos poderes constitucionais do Brasil.
As medidas
incluem:
·
Proibição de se
ausentar da comarca onde reside (Brasília);
·
Monitoramento por
tornozeleira eletrônica 24h;
·
Recolhimento
domiciliar noturno das 19h às 6h, incluindo fins de semana;
·
Proibição de
acesso e aproximação a embaixadas ou consulados estrangeiros;
·
Proibição de
contato com investigados, embaixadores e autoridades estrangeiras;
·
Proibição de uso
de redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
A decisão de
Alexandre de Moraes cita que há "risco
concreto de fuga" e perigo de "continuidade delitiva", apontando que
Bolsonaro estaria participando de articulações com o objetivo de coagir
ministros da Suprema Corte. O ministro ainda afirmou que Jair Bolsonaro atua
“dolosa e conscientemente de forma ilícita”, em cooperação com seu filho, por meio
de “negociações espúrias e criminosas”.
Em seu voto, o
ministro Flávio Dino destacou o periculum
in mora, alertando para a possibilidade de novos atos que visem
“coagir as funções constitucionais deste STF” e comprometer a soberania
nacional. Dino acrescentou que o estreito relacionamento de Bolsonaro com
membros de governos estrangeiros aumenta o risco de fuga e dificulta a
aplicação da lei.
Durante a
operação da Polícia Federal, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil, um celular e um pen drive
com uma cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Alexandre de Moraes
nos Estados Unidos. Os materiais foram recolhidos na residência de Bolsonaro e
no escritório do Partido Liberal (PL).
Alexandre de
Moraes, ao justificar a imposição das medidas, citou Machado de Assis:
“A soberania
nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser
nacional.”
O ministro afirmou ainda que a soberania “não pode, não deve e jamais será
vilipendiada, negociada ou extorquida”.
Jair Bolsonaro,
por sua vez, nega qualquer intenção de
fugir do país e declarou desconhecer a existência do pen drive
apreendido em sua residência.
A decisão marca
mais um capítulo na longa série de embates entre o ex-presidente e o Supremo
Tribunal Federal, aumentando a tensão política e jurídica no cenário nacional./Terra
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