Teixeira de Freitas: Em um caso que expõe tensões graves no Judiciário baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, por decisão unânime de seu Pleno, o afastamento do juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da 1ª Vara Cível de Teixeira de Freitas, e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. A sessão, realizada em 12 de dezembro de 2025, contou com a presença de 42 desembargadores e teve como relator o próprio alvo das acusações do juiz: o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
O afastamento é o desfecho institucional de uma crise deflagrada por denúncias de que o juiz Leonardo Coelho teria convocado uma reunião com advogados da região para tentar desacreditar uma investigação disciplinar que o envolve. Segundo apurou nossa reportagem, durante o encontro, intermediado pela advogada e sua amiga Lara Neves Foeger, o magistrado teria afirmado que o procedimento corregedorial era uma "farsa" e fruto de "perseguição pessoal".
Acusações Graves e Violação de Sigilo
As alegações do juiz, conforme as fontes, foram além da defesa pessoal. Ele teria atribuído a suposta perseguição a um descontentamento da cúpula do TJBA com suas cobranças por investigações contra "juízes corruptos" durante eleições da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). O ponto mais explosivo, no entanto, foi a acusação direta contra o desembargador Roberto Frank. O juiz Leonardo Coelho teria dito aos advogados presentes que o Corregedor "editou os vídeos" contendo supostas denúncias colhidas durante uma inspeção no Fórum de Teixeira de Freitas em novembro de 2024, manipulando as provas para fundamentar o processo disciplinar contra ele.
Preocupados com a gravidade
das declarações, alguns dos advogados presentes levaram o episódio ao
conhecimento da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de
Teixeira de Freitas. O caso motivou uma reunião extraordinária da entidade, com
a presença do presidente e dos advogados que testemunharam as falas, inclusive Lara
Neves.
Reação da OAB e Notas Contraditórias
Preocupados com a gravidade das declarações, alguns dos advogados presentes levaram o episódio ao conhecimento da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Teixeira de Freitas. O caso motivou uma reunião extraordinária da entidade, com a presença do presidente e dos advogados que testemunharam as falas, inclusive Lara Neves.
O episódio ganhou uma camada adicional de controvérsia com a atuação da própria advogada Lara Neves Foeger, que também é vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB local.
Em 20 de novembro, ela divulgou uma "Nota Oficial de Esclarecimento" em nome da Comissão, descrevendo a reunião com o juiz como "estritamente institucional" e de "colaboração", negando qualquer imputação contra o Corregedor e elogiando a postura do magistrado.
Seis dias depois, em 26 de novembro, Lara Neves assinou uma nova nota, intitulada "Nota de Esclarecimento", mas em caráter pessoal. Nela, a advogada retifica o documento anterior, afirmando que a nota oficial "foi redigida e assinada exclusivamente por mim" e que "o teor do documento reflete apenas a minha posição individual". A mudança sugere que a defesa ferrenha do juiz não representava a posição institucional da diretoria da OAB local.
Decisão Unânime do Tribunal Pleno
Segundo apurou a nossa reportagem, já havia uma sindicância em andamento, acerca de denúncias ao juiz. Diante do acúmulo de fatos graves – as acusações públicas contra o Corregedor, a possível violação de segredo de justiça e a conduta durante a sindicância – o Tribunal Pleno do TJBA foi convocado. Em sessão no dia 12 de dezembro, os 42 desembargadores presentes foram unânimes na decisão, sintetizada na certidão de julgamento com a seguinte frase: "INSTAUROU-SE PADFM COM AFASTAMENTO, TUDO À UNANIMIDADE."
O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi autuado sob um novo número (0003471-87.2025.2.00.0805) e terá como relator o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud. O afastamento do juiz Leonardo Coelho é imediato, e ele responderá ao novo processo, que apurará formalmente as condutas que deram origem à sindicância e, possivelmente, os atos praticados durante sua defesa.
Aguardando Provas
O caso agora se desloca para a esfera administrativa disciplinar. A principal questão que o PAD deverá dirimir é se o juiz Leonardo Coelho conseguirá apresentar as provas que sustentam sua grave acusação de que o Corregedor Geral fraudou o procedimento contra ele. A unanimidade da decisão do Tribunal Pleno indica que, ao menos preliminarmente, a cúpula do Judiciário baiano não encontrou fundamento nas alegações do magistrado e viu gravidade suficiente em sua conduta para determinarem seu afastamento./Liberdadenews
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