Nesta sexta feira 20/05/2016 a prefeitura de Jucuruçu juntamente com as secretárias de educação SCFV – SMDS – CREAS – CRAS – e conselho tutelar saíram às ruas da sede com a campanha de combate ao abuso e a exploração sexual de criança e adolescentes.
Foi usada como tema: uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
É uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção –, ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
O que é violência sexual
É uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção – , ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social. O abuso e exploração sexual são as duas formas, igualmente perversas, com que a violência sexual se manifesta.
O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilizarão, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.
Existe uma série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que a violência sexual acontece em todos os meios e classes sociais.
Exploração sexual!
“Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como conseqüência da pobreza e violência doméstica, que faz jovens, crianças e adolescentes fugirem de seus lares e se refugiarem em locais que os exploram em troca de moradia. Acontece em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual.
A prostituição é uma prática ilegal que busca oferecer prazeres carnais em troca de recompensa. Apesar de existirem leis que proíbam a indução de pessoas à prostituição com pena de até cinco anos de reclusão, tal prática cresce consideravelmente a cada ano aumentando o mercado e diminuindo as chances de que tais indivíduos que são submetidos às práticas se desenvolvam normalmente em questões morais, psicológicas e ainda intelectuais, pois os estudos e conhecimentos gerais lhes são negados.
A pornografia é um mercado ilegal que utiliza imagens em fotografias ou filmagens de pessoas em cenas que induzem o sexo, são desde eróticas provocativas até de sexo explícito. A utilização de menores nesta prática incentiva a pedofilia que é a exploração sexual de menores. A pornografia é crime perante a lei que pune o explorador com até seis anos de reclusão. O tráfico é uma rede que exporta pessoas para outras localidades com a intenção de explorá-las sexualmente visando à geração de renda.
É uma espécie de escravidão moderna que desenvolve significantemente a indústria do sexo e a distorção dos direitos humanos. O turismo sexual é a exploração de pessoas de um determinado local sofrida por visitantes de outras cidades, estados e países, essa prática tem crescido consideravelmente em locais turísticos que atraem pessoas de outros lugares por suas condições paisagísticas, culturais e/ou de lazer.
Tais práticas são conhecidas desde a antigüidade, a diferença é que antes utilizavam práticas sexuais como rituais de passagem da infância para a vida adulta como questão cultural e não como mercado lucrativo como vivenciamos.
A VIOLÊNCIA SEXUAL PODE OCORRER DE DUAS FORMAS - ABUSO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL
A violência sexual, abuso ou exploração podem ocorrer no ambiente intra familiar, quando há relação de parentesco entre vítima e agressor, e extra familiar, quando não há uma relação de convivência familiar entre agressor e vítima.
ABUSO SEXUAL:
É a utilização do corpo de uma criança ou adolescente por um adulto ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual.
EXPLORAÇÃO SEXUAL:
A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie.
A exploração sexual ocorre de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
COMO IDENTIFICAR
- Quando a criança/adolescente se nega a ir à escola;
- Terror e medo de algumas pessoas ou alguns lugares;
- Medo do escuro ou de lugares fechados;
- Mudanças de comportamento e humor;
- Regressão a comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente, xixi na cama e chupar dedos;
- Tristeza, abatimento ou depressão;
- Baixo nível de auto-estima;
- Vergonha excessiva, inclusive de mudar de roupa na frente de outras pessoas;
- Sentimento de culpa;
- Ansiedade, comportamento tenso, sempre em estado de alerta;
- Comportamento agressivo.
Denunciar crime contra criança é fácil – veja como. Em qualquer dia e hora acontece um tipo de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, mas nem sempre as vítimas ou seus parentes se interessam em denunciar o crime. E assim os praticantes da violência continuam agindo livremente, como se nada tivesse acontecido.
Os especialistas dizem que o silencio é a principal causa do aumento da violência sexual contra crianças e jovens. Se as pessoas não usam o disque denúncia ou outras formas de denunciar o crime, fica difícil a erradicação. Claro que o silêncio, em muitas ocasiões, é motivado pelo constrangimento ou pelo trauma de relatar a ocorrência. Também pela certeza que muitas vítimas têm de que nada vai acontecer com o criminoso.
Se você criança ou jovem foi vítima de violência sexual ou outro tipo de crime, conte o que aconteceu para seus pais, responsáveis, professores ou uma pessoa de sua confiança. Eles provavelmente relatarão o fato para as autoridades através do disque denúncia ou de outras formas.
Denunciando por telefone Disk 100
De qualquer telefone no território nacional. Denúncias de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente em casos de abuso ou exploração sexual. A denúncia é anônima e o serviço gratuito. O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.
Aqui em Jucuruçu especificamente, a prefeita Uberlândia, deu um celular para o conselho tutelar, para eles receberem as denuncias, então qualquer pessoa pode ligar para o número 073 - 98175 – 0815 lembrando que sua identidade será mantida em sigilo absolto.
Outro momento marcante também deste evento foi sem dúvidas a entrega oficial da viatura da policia militar de Jucuruçu, onde o major Leão da 43ª CIPM de Itamaraju entregou a chave da mesma para a prefeita Uberlândia Pereira.
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