Na manhã desta quarta-feira,
dia 15 de fevereiro, o promotor Tarcísio Robslei França, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju,
instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil, que visa apurar
possíveis irregularidades no Pregão Presencial 001/2017, com o objetivo de
contratação de transporte escolar para atender as escolas públicas do
município.
Segundo consta na denúncia,
uma representação datada de 10/02/2017, apresentada pela empresa Cape
Construtora e Locadora Ltda., consta algumas sugestões de irregularidades que
precisam ser investigas, entre elas, ausência de justificativa para visita
técnica e exigência de certidão de Cadastra de Contribuinte Municipal (CRC),
supostamente vedando a participação de empresas fora do âmbito do município.
O promotor Tarcísio Robslei
França ainda cita em sua portaria 15/2017, que notícias veiculadas na cidade e
áudios postados em redes sociais, evidenciam o caso da Viação Itamaraju, que
mesmo tendo apresentado uma proposta mensal de R$ 499 mil, teria havido uma
suposta tentativa de adjudicação à empresa que apresentou proposta de R$ 704
mil por mês. Denúncias de opositores ao prefeito Marcelo Angênica (PSDB), dão
conta que a licitação teria o objetivo de beneficiar um médico da região,
financiador da campanha do chefe do executivo itamarajuense.
“Ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compra e alienações, são
contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de
condições a todos os correntes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas de proposta, nos termos da lei, o
qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e economia,
indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, conforme dispõe o
Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição da República”, escreveu o promotor.
No mesmo documento o promotor
Tarcísio Robslei França designou reunião para às 16h desta terça-feira, dia 14
de fevereiro, da qual o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), deveria participar,
inclusive trazendo consigo as cópias do processo licitatório da modalidade
Pregão Presencial 001/2017. Como Angênica está em viagem para Salvador e
Brasília, na manhã desta quarta-feira (15), o representante do Ministério
Público (MP), se reuniu com o vice-prefeito Téa Pires, quando teria ficado
acertada uma nova convocatória para realização do certame.
Agora com com a intervenção
do Ministério Público Estadual (MPE), aguarda-se que a empresa vencedora do
processo licitatório seja a que apresentar uma proposta mais vantajosa ao
erário público. MTb 0342/BA).TN
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