O prefeito de Barretos (SP),
Guilherme Ávila (PSDB), processou a própria administração municipal para
receber R$ 260 mil em férias, um terço de férias e décimo terceiro salário que
ele reclama não ter recebido nos últimos cinco anos.
Ávila atualmente ganha, em
rendimentos brutos, R$ 23,7 mil por mês como prefeito. Desde 2014, ele recebeu
cerca de R$ 1,5 milhão com o subsídio referente ao cargo que exerce, segundo um
documento emitido pelo departamento de recursos humanos da administração obtido
pela EPTV, afiliada da TV Globo.
Na ação ajuizada este mês, a
defesa do chefe do Executivo cita um entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) de 2017, de que essas gratificações devem ser pagas a agentes políticos
como o prefeito. Apesar disso, outros prefeitos da região, como Ribeirão Preto
(SP), não recebem tais benefícios.
Procurado pela reportagem,
Ávila não quis conceder entrevista. Em nota, ele reforçou o argumento de que o
plenário do STF entendeu que é direito de todos os prefeitos do país receber
abono de férias e décimo terceiro.
Também justificou que entrou
com a ação para que não ficasse nenhuma dúvida sobre a legalidade de uma
autorização para ter acesso a benefícios previstos pela Constituição Federal.
Alvo da ação, o departamento
jurídico da Prefeitura de Barretos informou que ainda não foi notificado, mas
que é obrigação do município recorrer independente de quem seja o autor./Zero
Hora News
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