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terça-feira, 22 de setembro de 2020

Paulinho de Tixa se diz candidato a prefeito mesmo com os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça

 

Condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), em 2014,  por crime contra a administração pública e patrimônio público, o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo - conhecido como Paulinho de Tixa, teima em desafiar a justiça e se diz candidato a prefeito na próxima eleição, inclusive divulgando pesquisa de opinião pública, segundo ele, registrada no TSE. 

Mas, com a condenação, Paulinho de Tixa perdeu o cargo público (na época ele era o prefeito de Mucuri) e se tornou inelegível por oito anos. Portanto, ele não pode concorrer a nenhum cargo público nas eleições de 2020. Além desta condenação, o ex-prefeito ainda responde por vários processos cíveis e criminais. 

No último dia 05/09, O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia indeferiu  o  pedido de  tutela antecipada em caráter liminar, impetrado pelo ex-prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo, o "Paulinho de Tixa", 

Paulinho de Tixa, foi condenado pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos da Ação Penal originária tombada sob o nº 0315410-93.2012.8.05.0000, com pena definitiva fixada em 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, bem como a decretação da perda do cargo público eletivo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos (fls. 94/110 do ID nº 9793818). 

Segundo o Desembargador Júlio Cezar lemos Travessa, ”apesar de ter sido certificado o transitado em julgado do acórdão rescindendo em 13 de maio de 2017, esta Revisão apenas fora proposta em 03 de setembro de 2020 às 15:34 (consoante protocolo aposto na peça inicial). Ou seja, mais de 03 (três) anos após a formação da coisa julgada, caracterizando, destarte, a ausência de qualquer urgência em se apreciar os pedidos expostos na exordial”. 

Com o pedido de revisão criminal, Paulinho através de seus advogados tetou conseguir liminar para impugnar a condenação, com objetivo de desconstituir uma decisão transitada em julgado, na tentativa habilitar-se a concorrer ao pleito eleitoral de 2020, onde disputaria o cargo de prefeito da cidade de Mucuri./bahiaextremosul

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