Processo: 000.725/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015
Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados ao Município de Jucuruçu/BA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE, no exercício de 1999 (Processo original: 23034.000878/2014-67)
Data de autuação
16/01/2015 - 16:15:18
Estado
ENCERRADO
Confidencialidade
Restrito
Processos apensados
Processo: 006.392/2017-2 - Apensado desde 26/05/2017 - 16:42:44
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2015
Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2015
Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016
Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Unidade responsável por agir
(Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 25/07/2017 - 20:07:23
Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jucuruçu - BA
Responsáveis
Porfiro Antonio Rodrigues
Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Informações específicas do
processo
Tomada de Contas Especial
Montante analisado: R$ 647.437,15
Não foi instaurada pelo TCU
Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos
Histórico do processo
Data/Hora
Histórico
25/07/2017 - 20:06:34
Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2017 - 14:47:26
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/06/2017 - 06:01:58
Juntada comunicação Ofício 1472/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/05/2017 - 16:42:44
Processo 006.392/2017-2 foi apensado a este processo
29/03/2017 - 19:19:20
Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2017 - 17:38:56
Pronunciamento da SECEX-BA concluído
Instrução
28/03/2017 - 17:36:33
Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/03/2017 - 17:34:43
Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 13:14:47
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/03/2017 - 10:29:10
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/03/2017 - 19:29:58
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/02/2017 - 06:06:12
Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:41
Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:21
Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/02/2017 - 07:16:32
Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA
16/02/2017 - 07:16:27
Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 651/2017-1C, referente ao Recurso 000.725/2015-3/R001
14/02/2017 - 16:08:42
O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:02:00
Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:58:14
Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
05/12/2016 - 19:33:06
Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/12/2016 - 19:33:04
Exame de admissibilidade do recurso 000.725/2015-3/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
Parecer do Ministério Público
04/10/2016 - 19:04:47
Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/10/2016 - 18:13:13
Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
04/10/2016 - 18:13:11
Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
Despacho de autoridade
30/09/2016 - 15:55:43
Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
30/09/2016 - 15:55:36
30/09/2016 - 15:55:35
Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.725/2015-3/R001 da Serur concluído.
Instrução
19/08/2016 - 19:12:56
Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
16/08/2016 - 20:04:00
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/08/2016 - 19:40:18
Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/08/2016 contra o acórdão 4152/2016-1C
25/07/2016 - 17:08:54
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2016 - 19:52:31
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2016 - 06:06:31
Juntada comunicação Ofício 1841/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2016 - 06:06:27
Juntada comunicação Ofício 1842/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2016 - 06:05:15
Juntada comunicação Ofício 1840/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2016 - 17:02:02
Pronunciamento da SECEX-BA concluído
Instrução
01/07/2016 - 13:57:55
Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
01/07/2016 - 09:03:18
Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
01/07/2016 - 09:03:13
Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4152/2016-1C
Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 14:57:35
Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:04:05
Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
03/06/2016 - 18:58:02
Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
03/06/2016 - 18:58:00
Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
Parecer do Ministério Público
19/05/2016 - 16:11:38
Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2015 - 14:40:17
Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2015 - 13:51:35
Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
21/09/2015 - 13:51:33
Pronunciamento da SECEX-BA concluído
Instrução
20/07/2015 - 16:15:34
Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/06/2015 - 06:02:57
Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2015 - 06:02:56
Juntada comunicação Ofício 1517/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/06/2015 - 11:54:29
Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/06/2015 - 21:24:14
Pronunciamento da SECEX-BA concluído
Instrução
16/01/2015 - 16:18:11
Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
Matéria relacionada:
Lista de pessoas com contasjulgadas irregulares, para fins eleitorais MANOEL LOYOLA está incluso
Nenhum comentário:
Postar um comentário