O promotor de Itamaraju, Bernardo Sarkis, instaurou na última terça-feira, 9, um procedimento para acompanhar junto a Câmara de Vereadores a autorização de um empréstimo no valor de R$ 50 milhões pela Caixa Econômica Federal.
A operação financeira supostamente utilizaria os recursos para trocar lâmpadas de postes, fazer calçadas, reformar uma praça e implantar energia solar entre outras ações.
A dívida contraída pelo prefeito Marcelo Angênica só começaria a ser paga daqui dois anos, quando ele não estará mais na prefeitura, e o município ficaria endividado por dez anos.
O projeto foi apresentado à Câmara no dia 19 de julho, mas acabou sendo retirado da pauta após o prefeito perder a maioria dos votos favoráveis.
A denúncia do vereador Edson Dias, conhecido como Som de Nova Alegria (PT), dando conta de que teria sido agredido e ameaçado em uma reunião que contou com a presença do prefeito Marcelo Angênica, do secretário Léo Oss, do vereador Rogério Novais e de empresários do transporte escolar foi estopim para melar a operação.
De acordo com o parlamentar, o prefeito Marcelo Angênica estaria ofertando propina no valor de R$ 150 mil aos vereadores que votassem a favor da concessão do empréstimo, e também apoiassem o vereador Rogério Novais na eleição da mesa diretora da Câmara.
Como o vereador Som de Nova Alegria teria se recusado a aceitar a propina, ele teria sido agredido e ameaçado de morte durante a reunião com o prefeito. Com a repercussão do caso, os parlamentares passaram a contar com escolta policial.
A portaria da promotoria de Itamaraju diz que, “cabe, em princípio, aos Promotores de Justiça a atribuição para atuarem preventivamente na proteção do erário, bem como repressivamente, nas órbitas cível e criminal, à vista de eventuais ilícitos decorrentes de estrutura irregular de pessoal nos municípios”.
O promotor finaliza a
portaria com a seguinte deliberação: “DELIBERO, com fulcro no art. 129, II, da
CRFB, c/c o art. 72, I, da Lei Complementar Estadual nº 011/1996, c/c o art.
8º, III, da Resolução CNMP n.º 174, de 04 de julho de 2017 c/c o art. 50, V, da
Resolução 11, de 11 de abril de 2022, do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça do MPBA, pela instauração de PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO com o fim de acompanhar a tramitação, na
Câmara Municipal de Itamaraju, do Projeto de Lei nº 015/2022, que “Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com ou sem garantia da União e dá outras providências”, proposto pelo Chefe do Executivo municipal”./sigaanoticia
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