Dia 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data, estipulada em um acordo entre 140 países durante Assembleia Geral das Nações Unidas, tem o objetivo de promover e fortalecer medidas de combate à corrupção, seguindo princípios como integridade e transparência.
A corrupção afeta de forma direta o bem-estar de todo cidadão. Os valores desviados ilicitamente dos cofres públicos acabam fazendo falta em áreas essenciais de atendimento à população, como saúde, educação, segurança, lazer. Os desvios de fundos destinados à saúde, por exemplo, prejudicam os padrões de qualidade no país, colocando os pacientes em situação de risco pela falta de profissionais, equipamentos, infraestrutura adequada e remédios, que deveriam ser adquiridos por meio dos recursos públicos. A má gestão desses recursos também atrapalha o combate a doenças e interrompe tratamentos de pacientes em risco por conta da escassez de medicamentos.
Entre as funções institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul está a proteção do patrimônio público e social. Cabe às Promotorias de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público fiscalizar a observância aos princípios da administração pública - como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência -, a fim de garantir que a utilização dos recursos públicos tenha como destinatário único a sociedade.
Atualmente, tramitam cerca de 500 processos na Vara Estadual de Improbidade Administrativa. Além disso, há diversos processos tramitando nas varas de origem. Segundo o Laboratório de Dados do MPRS, o MPRS.Labs, nos últimos 12 meses, foram 62 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público e 141 acordos de não persecução cível propostos.
“A corrupção é um mal que atinge toda a sociedade, precisamos ficar atentos e disseminar uma cultura anticorrupção. A tarefa do Ministério Público não é só punir, mas também atuar na prevenção”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Flávia Raphael Mallmann.
Este dia foi criado com o objetivo de sensibilizar países, instituições e cidadãos para a necessidade de enfrentar este flagelo e para assinalar o papel da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção enquanto instrumento multilateral de natureza global para a respetiva prevenção e combate.
A Convenção entrou em vigor a 14 de dezembro de 2005 e, passados dezoito anos, são hoje Partes da mesma 190 Estados, sendo este o mais completo e abrangente instrumento juridicamente vinculativo em matéria de prevenção e combate à corrupção.
Como afirma a OCDE, a “corrupção aumenta o custo das empresas, mina a confiança do público e dificulta o crescimento. O combate à corrupção e a promoção da integridade requerem uma abordagem de toda a sociedade”.
A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, entre outras traves mestras, faz uma aposta na educação para a cidadania, sendo que a DGPJ assinala este dia marcando presença em evento destinado à população estudantil, organizado pela Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa. Este evento tem como objetivo a promoção da transparência e da integridade enquanto valores comuns e integrantes de uma cultura partilhada entre todos os cidadãos, encontrando-se também em linha com mensagens como as do GRECO no sentido de que os Estados proporcionem atuações neste sentido destinadas a crianças e jovens, desde logo porque “mentalidades formadas cedo perduram”./dgpj
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