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sexta-feira, 29 de novembro de 2024

ALBA Aprova Programas que Oferecem CNH Gratuita para Baianos de Baixa Renda e Estudantes da Rede Pública

 



Na terça-feira, 12 de novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou dois novos programas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA): CNH da Gente e CNH na Escola, que oferecem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a grupos específicos da população baiana. Propostos pelo governador Jerônimo Rodrigues em agosto, os projetos aguardam apenas a sanção governamental para começarem a valer.

Quem pode participar?

Os programas beneficiarão dois grupos principais:

  • Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo.
  • Estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica matriculados em escolas públicas estaduais.

Essas iniciativas trazem uma importante mudança em relação ao antigo programa Escola Pública de Trânsito, garantindo gratuidade total. Todos os custos, como taxas, aulas teóricas e práticas, além dos exames necessários, estão incluídos.

Finalidade e impacto

Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA, ressaltou a importância social das medidas:
“Este é um avanço que beneficiará diretamente famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo habilitação sem custos. Muitos usarão a CNH para trabalhar em aplicativos de transporte, promovendo renda e inclusão. O compromisso dos participantes será estudar e passar nos exames, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável.”

Além de qualificar cidadãos, os programas têm como objetivo melhorar a segurança viária e abrir portas para empregos que demandam habilitação, especialmente em áreas urbanas.

O que vem a seguir?

Após a sanção, o Detran-BA publicará informações detalhadas sobre as exigências e a quantidade de vagas. A expectativa é de que milhares de baianos sejam contemplados, fortalecendo a inclusão social e aumentando as oportunidades econômicas para famílias de baixa renda em todo o estado.

A aprovação desses projetos simboliza um avanço significativo na democratização do acesso à habilitação na Bahia, consolidando políticas públicas voltadas para populações vulneráveis.

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