Na terça-feira, 12 de novembro, a Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou dois novos programas do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-BA): CNH da Gente e CNH
na Escola, que oferecem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
gratuitamente a grupos específicos da população baiana. Propostos pelo
governador Jerônimo Rodrigues em agosto, os projetos aguardam apenas a sanção
governamental para começarem a valer.
Quem pode participar?
Os programas beneficiarão dois grupos
principais:
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio
salário-mínimo.
- Estudantes do Ensino Médio e da Educação
Profissional e Tecnológica
matriculados em escolas públicas estaduais.
Essas iniciativas trazem uma importante
mudança em relação ao antigo programa Escola Pública de Trânsito, garantindo
gratuidade total. Todos os custos, como taxas, aulas teóricas e práticas, além
dos exames necessários, estão incluídos.
Finalidade e impacto
Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA,
ressaltou a importância social das medidas:
“Este é um avanço que beneficiará diretamente famílias em situação de
vulnerabilidade, oferecendo habilitação sem custos. Muitos usarão a CNH para
trabalhar em aplicativos de transporte, promovendo renda e inclusão. O compromisso
dos participantes será estudar e passar nos exames, contribuindo para um
trânsito mais seguro e responsável.”
Além de qualificar cidadãos, os programas têm
como objetivo melhorar a segurança viária e abrir portas para empregos que
demandam habilitação, especialmente em áreas urbanas.
O que vem a seguir?
Após a sanção, o Detran-BA publicará
informações detalhadas sobre as exigências e a quantidade de vagas. A
expectativa é de que milhares de baianos sejam contemplados, fortalecendo a
inclusão social e aumentando as oportunidades econômicas para famílias de baixa
renda em todo o estado.
A aprovação desses projetos simboliza um avanço significativo na democratização do acesso à habilitação na Bahia, consolidando políticas públicas voltadas para populações vulneráveis.
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