O décimo terceiro salário, um dos direitos
mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, terá sua primeira parcela paga
até esta sexta-feira (29). Já a segunda parcela começará a ser paga a partir de
1º de dezembro, com prazo final em 20 de dezembro, conforme a legislação
vigente.
De acordo com o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do décimo terceiro
injetará cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira este ano,
beneficiando mais de 104 milhões de pessoas. Em média, cada trabalhador
receberá R$ 3.096,78, valor que representa um alívio
financeiro e uma oportunidade para movimentar o comércio, quitar dívidas e
investir.
Regras e direitos
A gratificação natalina é assegurada pela Lei
4.090 de 1962 e contempla trabalhadores com carteira assinada,
aposentados, pensionistas e profissionais que atuaram por pelo menos 15 dias no
ano. Além disso:
- Empregados em licença-maternidade, afastados por
doença ou acidente também recebem o benefício.
- No caso de demissão sem justa causa, o valor deve
ser pago proporcionalmente junto à rescisão. Contudo, quem for dispensado
por justa causa perde o direito.
O cálculo é proporcional ao tempo de serviço.
Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias equivale a 1/12 (um doze avos) do
salário total de dezembro. No entanto, faltas injustificadas superiores a 15
dias em um mês podem resultar em descontos.
Aposentados e pensionistas
Como nos últimos anos, os beneficiários
do INSS tiveram o pagamento antecipado. A primeira parcela foi paga
entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho, liberando recursos mais
cedo para essa parcela da população.
Tributação
A tributação do décimo terceiro salário é
aplicada apenas na segunda parcela. Nesta fase, incidem Imposto de
Renda, INSS e o recolhimento de FGTS
por parte do empregador. A primeira parcela é livre de descontos.
O décimo terceiro salário é informado em um
campo específico da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física,
sendo um ponto de atenção para o contribuinte na hora de prestar contas à
Receita Federal.
Impacto na economia
O impacto econômico do décimo terceiro vai
além do consumo imediato. Ele impulsiona setores como comércio e serviços,
contribui para a quitação de dívidas e proporciona uma injeção de capital
significativo na economia nacional.
Para muitos, este benefício representa um alívio financeiro e a oportunidade de planejar gastos de final de ano, reforçando a importância de uma gestão cuidadosa desses recursos.
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