A partir do dia 21 de março, os baianos encontrarão valores diferentes para diversos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). As mudanças, estabelecidas por lei estadual, redefinem os preços de procedimentos como a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos afins, com o objetivo declarado de revisar e reduzir custos, facilitando principalmente o acesso de novos condutores.
O reajuste marca o fim do período de adaptação de 90 dias previsto após a sanção da norma. Com a implementação, a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) — etapa inicial do processo para obter a CNH — terá custo único de R$ 180.
As alterações também atingem a confecção de documentos. Os valores para impressão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da CNH definitiva, da Permissão para Dirigir e das respectivas segundas vias foram reavaliados.
A atualização abrange ainda outras áreas de atuação do órgão. Para profissionais da formação de condutores, a autorização de funcionamento para instrutores — sejam autônomos ou vinculados a centros de formação — passa a custar R$ 210,59. As provas práticas de direção, para veículos de duas e quatro rodas, além dos exames e reexames de legislação, terão tarifa unificada de R$ 90.
No segmento de transportes especializados, a autorização semestral para veículos escolares foi fixada em R$ 125,40. Para a folia, a vistoria técnica prévia de trios elétricos e carros de apoio de blocos carnavalescos terá custo de R$ 200.
De acordo com o governo
estadual, a revisão das tarifas visa equilibrar os preços com a complexidade
dos serviços oferecidos, tornando os trâmites do Detran-BA mais acessíveis à
população. A medida pretende promover transparência e justiça nos valores
praticados pelo órgão de trânsito.
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