O Ministério Público da Bahia
recomendou ao prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e ao secretário da
Administração, Luiz Otávio Borges, que convoquem dois conselheiros tutelares
suplentes e revisem o salário pago aos conselheiros tutelares do município.
O salário não é corrigido
desde 2009 e é menor que um salário mínimo. O Conselho Tutelar de Eunápolis,
que deveria ter 5 membros, está com apenas 3, devido à saída de uma e férias de
outra conselheira.
O promotor Dinalmari Mendonça
Messias, explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias,
licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de
improbidade”.
Caso não atendam ao pedido
feito pelo representante do MP-BA, o prefeito Robério Oliveira e secretário de
administração serão acionados na Justiça. Com relação ao salário, que hoje é de
R$ 900, a recomendação é que os gestores procedam à correção pela inflação
oficial desde 2009.
Para alterar o valor, um projeto
de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo
municipal./A Região
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