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domingo, 31 de março de 2019

Justiça mantém condenação a prefeito suspeito de abastecer trio com verba da saúde




Justiça mantém condenação a prefeito suspeito de abastecer trio com verba da saúde


O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), teve a apelação negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no caso em que foi condenado por improbidade administrativa por uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico da empresa que seria de sua propriedade.

O acórdão com a decisão do TRF1 foi publicado na sexta-feira (29) e mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, que em 15 de dezembro de 2011 condenou Oliveira a perda dos direitos políticos por cinco anos, sentença válida também para o secretário de Saúde à época, Josemar Marinho Siquara.

Na mesma sentença, fruto de uma ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Federal (MPF), a empresa GPM Mercantil Derivados de Petróleo foi proibida de contratar com o poder público por cinco anos./TN

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