Teixeira de Freitas: A equipe
de reportagem do Zero Hora News teve acesso a decisão do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia acerca de denúncia ofertada pelo ex-vereador Ariston
Pinheiro da Costa (PP) contra o vereador e atual Presidente da Cãmara de Vereadores
Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o popular Ronaldo Baitakão. Na época a denúncia
que foi amplamente coberta pela imprensa local, o vereador Ariston, autor da
denúncia no TCM e no Ministério Público, acusava o vereador Ronaldo de cometer
ato de improbidade administrativa enquanto o acusado ocupava o cargo de
presidente da Câmara Municipal no biênio 2013/2014.
(Para acessar as matérias dos
portais relacionados abaixo que divulgaram na época a denúncia, é só clicar na
foto correspondente)
Os fatos ilícitos imputados,
segundo a denúncia, seria que o vereador Ronaldo realizou a contratação da
empresa Muniz de Góes Assessoria Ltda, sem licitação para a prestação de
serviços de consultoria e acompanhamento de audiências púbicas para a reforma e
atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Teixeira de Freitas. O contrato de número 034/2014, tendo como prazo de
execução, o período de 04 (quatro) meses, custou aos cofres da Câmara
municipal, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil) reais, e segundo Ariston, o
valor foi pago a empresa, e não foi realizada sequer uma audiência pública –
objeto do contrato.
O ex-vereador Ariston na
denúncia ofertada alegou que já tinha se passado o prazo de vigência do
contrato e só foi realizado o trabalho de revisão da Lei Orgânica, ficando a
revisão do Regimento Interno da Câmara de fora das atividades, “Diante de todas
as alegações é possível concluir que houve prejuízo ao erário, consistente na
ausência de prestação do serviço (audiências públicas), serviço incompleto (não
revisão do Regimento Interno) e contratação desnecessária e onerosa (na
existência de um corpo técnico sem ônus para a Casa Legislativa)” afirmou
Ariston e emendou “Este contrato foi apenas para desviar dinheiro dos cofres
públicos”.
Na época da denúncia, em
entrevista ao Portal Liberdade News, Ronaldo Baitakão disse que estava sendo
vítima de perseguição política. Mas, esse não foi o entendimento do Tribunal de
Contas dos Municípios.
Tribunal de Contas identifica
desvio e determina devolução do dinheiro
Em decisão alusiva a denúncia
encaminhada pelo ex-vereador Ariston Pinheiro, o Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia, identificou que “não se tem notícias da contraprestação
total da contratada (através da Reavaliação do Regimento Interno), entendo que
houve lesão ao erário, já que não há qualquer garantia de que a administração
obterá o serviço almejado. Assim, deve o gestor ser condenado a ressarcir com
recursos próprios o valor correspondente ao serviço não prestado pela empresa
MUNIZ DE GÓES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME e pago pelo Legislativo
Municipal de Teixeira de Freitas”.
Na decisão, o Relator da
denúncia perante o TCM, o Conselheiro Fernando Vita, disse que era “estranho”
que o vereador Ronaldo tenha realizado todos os pagamentos previstos no
contrato, sem a finalização completa do serviço.
E por unanimidade o Tribunal
de Contas determinou o “conhecimento e PROCEDÊNCIA PARCIAL da denúncia,
Processo TCM nº 72779-15, apresentada contra o Sr. RONALDO ALVES CORDEIRO,
Gestor da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Em razão do ilícito
praticado, imputa-se ao Gestor a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e
determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei
nº 06/91, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado do presente
processo, o ressarcimento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo ser
corrigido monetariamente e acrescido de juros legais”.
(Para acessar a integra da
decisão do Tribunal de Contas, é só clicar na imagem)
Conforme consulta até o
presente momento nem a multa tampouco o valor de ressarcimento foram recolhidos
pelo vereador Ronaldo Baitakão.
Ministério público irá
reabrir o caso para apurar ato de improbidade administrativa
Atendendo um pedido de
providência protocolado pelo Portal Zero Hora News com fundamento na decisão do
Tribunal de Contas, o MP irá reabrir o caso envolvendo o atual Presidente do
Legislativo Ronaldo Baitakão para analisar a muito provável possibilidade de
ingressar em juízo com ação por ato de improbidade administrativa e até mesmo
um possível pedido de afastamento do edil das função de Presidente daquela
casa.
ZHN investiga vários contratos
da Câmara
O Zero Hora News está
investigando vários contratos firmados pela Câmara municipal e nos próximos
dias estará divulgando as matérias relativas as irregularidades constatadas e
afim de colaborar com a sociedade e os órgãos de controle estará ingressando
com denúncias pedindo a abertura de Termo de Ocorrência perante o Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia e Inquérito Civil junto ao Ministério Público
Estadual. A equipe do Zero Hora News já protocolou 10 (dez) representações que
serão objeto de novas reportagens, a meta até o fim de Abril é de ter 30
(trinta) representações que serão protocoladas diante do grave cenário
encontrado.
As contas investigadas
referem-se aos anos de 2017, 2018 e 2019. Durante a gestão frente à Casa do
vereador Agnaldo Teixeira Barbosa (PR), o popular Agnaldo da Saúde e do atual
Presidente Ronaldo Baitakão. As irregularidades constatadas são inúmeras e vão desde
fuga ao processo licitatório, fracionamento de despesas, malversação do erário
público, superfaturamento de contratos, serviços não prestados, farra de
passagens aéreas, como por exemplo, um único servidor da casa legislativa que
gastou mais de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) em um único ano em passagens aérea,
tudo devidamente pago com recursos do cidadão teixeirense, entre outras
irregularidades detectadas por nossa equipe.
Os contratos via dispensa de
licitação da Câmara de Vereadores são em sua maioria direcionados para empresas
ligadas a amigos e parentes de servidores e vereadores.
Para isso são forjados
supostas pesquisas de preço que na verdade apenas servem para dá ares de
legalidade as irregularidades.
Nossa equipe de reportagem
debruçou-se sobre a prestação de contas apresentada ao TCM e nas próximas
reportagens irá mostrar os bastidores obscuros dessas contratações suspeitas da
Câmara de Teixeira.
A farra é tão grande que tem
até servidor que ocupa terreno do Estado irregularmente e será também objeto de
matéria específica.
Nossa equipe de reportagem
tentou falar com os vereadores Ronaldo Baitakão e Agnaldo da Saúde, mas, até o
fechamento dessa matéria não obtivemos êxito. De qualquer forma o portal
continua aberto para qualquer esclarecimento dos envolvidos, se houver.
Com informações: Portal
Liberdade News, Portal Sul Bahia News, Portal Repórter Coragem, Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia e Vanderlei Filho - Zero Hora News - A
Informação que faz a diferença!/zerohoranews
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