O presidente Jair Bolsonaro
foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um
projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as
alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem
em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois
de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também
prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A
habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco
anos.
Principais pontos do projeto
Aumenta de 20 para 40 o
limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5
para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para
idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o
transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores
exigências;
Fim da exigência de exame
toxicológico para motoristas profissionais.
Bolsonaro entregou o projeto
diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos
Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.
"É um projeto que parece
que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou
anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.
"É muito importante [a
proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista.
Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras
coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o
atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.
Em abril, ao dar detalhes da
proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar
de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular
para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de
infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
"Estamos
desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia,
então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que
acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
O ministro também justificou
a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.
"Outra coisa importante
é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco
para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a
saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada
cinco anos?", declarou o ministro.
Segundo informações do Ministério
da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações
graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam
apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Visita à Câmara
É a segunda semana
consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro
decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que
também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma
sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega./G1
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