Contra a comunidade
estudantil e seguindo os passos da prefeita Zulma Pinheiro (MDB), o vereador
afastado da presidência da Câmara de Itanhém, Sasdelli Resende (PSDB), entrou
com recurso contra a decisão do juiz Argenildo Fernandes, que havia cancelado a
Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabava com a eleição de
diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal de ensino.
O desembargador do Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), José Olégario Manção Caldas, que foi
sorteado para analisar o recurso do vereador, é o mesmo que negou à prefeita um
pedido semelhante de suspensão.
No último dia 16, depois da
prefeita descumprir determinação judicial, o juiz determinou a convocação de
eleições para diretores e vice-diretores das escolas dos municípios e manteve
os atuais dirigentes escolares no cargo. Sem saída, a prefeita convocou
eleições para o dia 10 de setembro.
Sasdelli Resende interpôs
recurso no TJ-BA em nome da Câmara de vereadores, mas o pedido dele sequer
chegou a ser analisado porque não foi pago devidamente as custas judiciais.
Por esta razão, o
desembargador mandou intimar o vereador para, no prazo de cinco dias,
complementar o pagamento das custas. E, caso não o faça o recurso que ele
interpôs será arquivado pela justiça./aguapretanews
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