As contas da Prefeitura de Itamaraju referentes ao exercício 2018, de responsabilidade do prefeito Marcelo Angênica (PSDB), foram encaminhadas para a Câmara Municipal.
Os documentos foram expostos na sessão desta terça-feira 14, sendo encaminhados pela presidente do legislativo Joseni Alves (PSD), para avaliação da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização,
As contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que puniu o gestor por contratação irregular de servidores temporários que excedeu ao limite máximo (54%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com ausência de processo seletivo simplificado e de comprovação de recolhimento de multas aplicadas ao gestor.
Diante da reprovação das
contas, o prefeito que extrapolou os gastos com despesa com pessoal em 56,13%,
entrou com pedido de revogação da multa inicialmente imputada no valor de R$72
mil (correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais) considerando a efetiva
recondução da despesa com pessoal.
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Os auditores do TCM apontaram que no exercício de 2018 foram gastos R$15.259.694,62 com servidores contratados por prazo determinado.
Os altos valores abriram questionamentos sobre “a razoabilidade e economicidade do gasto tendo em vista o ACRÉSCIMO da ordem de 837,89% desta despesa no exercício de 2018 que foi de R$15.259.694,62, quando comparado com o ano de 2017 no montante de R$1.627.023,03 sem que fossem apresentadas justificativas para tal fato, nem tampouco os respectivos contratos e demais documentos pertinentes”.
Para conseguir a aprovação das contas, o prefeito precisa de no mínimo 10 votos, o que representa dois terços do legislativo. (Foto: Henrique Peixoto)./sigaanoticia
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