O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira o decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como parte de um pacote de medidas voltadas às mulheres. De acordo com o Ministério da Saúde, o investimento será de R$ 418 milhões por ano e beneficiará cerca de 8 brasileiras pessoas que menstruam.
O governo lançou mais de 25 medidas em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as ações, há ainda um projeto que impõe uma multa rigorosa a empregadores que não respeitarem a equidade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função.
Em outubro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou no projeto de lei que instituía o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual os artigos que previam a oferta gratuita de absorventes. Na ocasião, alegou que não havia fonte de custeio para a medida, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para tentar não ver o seu veto derrubado pelo Congresso Nacional, o ex-presidente editou um decreto com o mesmo fim do artigo que ele havia derrubado. Essa medida, que substituiu a original, previa a aplicação de R$ 130 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para contemplar 3,6 milhões de mulheres. Dias depois, no entanto, o Parlamento derrubou o veto. Com isso, a lei instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi promulgada.
No decreto assinado nesta quarta-feira, Lula regulamenta essa lei. Além de aumentar o alcance e os recursos para o programa, ele centraliza a compra de absorventes no Ministério da Saúde. A distribuição será elaborada em ato conjunto da pasta com os ministérios das Mulheres, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Na gestão anterior, o governo federal mandava os recursos e a compra era feita pelos entes federativos.
O decreto assinado por Lula direciona o programa para pessoas de baixa renda e matriculadas em escolas da rede pública de ensino; que se encontram em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; estão no sistema prisional ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
O decreto considera pessoas em situação de vulnerabilidade extrema aquelas que se enquadram em situação de pobreza segundo os critérios definidos pelo Bolsa Família.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apoiará as ações destinadas à dignidade menstrual das pessoas em situação de privação de liberdade.
A distribuição dos absorventes será centralizada pelo Ministério da Saúde. Os detalhes sobre pontos de entrega, quantidade distribuída e inscrição devem ser acertadas em reuniões nesta quarta e quinta-feira, informou a pasta ao GLOBO.
“Assegurar o acesso dessa população aos absorventes, um item básico de higiene, é também promover o direito à vida escolar e à carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável”, afirma a Saúde em nota.
Assistente social e diretora institucional do Mulheres da Central Única das Favelas (Cufa), Drika Martim reforça que o acesso gratuito a absorventes é uma demanda da mulher “desde sempre”. Drika, que atende há anos moradoras de comunidades e mulheres em extrema vulnerabilidade em Sorocaba (SP), afirma ser comum que meninas e adultas usem panos, papel e jornal entre as pernas durante o ciclo menstrual por não terem recursos para comprar o produto íntimo.
– Nós, da assistência social, sabemos que é um dos maiores problemas para as mulheres de rua e em vulnerabilidade. Estamos falando de dignidade, de saúde, de higienização. Não poder comprar um pacote de absorvente porque só tem dinheiro pro pão do filho, infelizmente, é uma realidade atual – diz.
Na falta de alternativa, as roupas doadas pela Cufa são constantemente usadas para estancar o sangue das jovens menstruadas nas comunidades atendidas por Martim. O miolo do pão se transforma em absorvente interno, aumentando a chance de infecções e doenças.
– É uma realidade dolorida. Ficamos sem saber como garantir a saúde dessas mulheres e meninas. A educação também é prejudicada, já que elas faltam a escola durante a menstruação por medo de vazar – comenta./yahoo
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