TJ-BA investiga juiz por paralisação de milhares de processos e irregularidades em Teixeira de Freitas

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria-Geral, instaurou um processo investigativo contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, que atua na comarca de Teixeira de Freitas, para apurar supostas falhas no exercício de suas funções. A investigação foi motivada por denúncias de irregularidades administrativas e judiciais na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público da cidade. 

Durante uma fiscalização realizada em novembro de 2024, a Corregedoria-Geral constatou uma série de problemas na unidade judiciária sob responsabilidade do magistrado. Entre as principais irregularidades identificadas estão a paralisação de milhares de processos, muitos deles sem movimentação há mais de 100 dias, e a suspeita de que atos judiciais estariam sendo indevidamente delegados a servidores. O relatório apontou a existência de 3.910 processos estagnados, sendo 1.170 no gabinete do juiz e 2.740 na secretaria. Desses, 3.687 estavam parados há mais de 200 dias, e 223 ultrapassavam a marca de 1.000 dias sem andamento. 

Outro ponto crítico foi a implementação de uma ordem de serviço que limitava o atendimento aos advogados a apenas três dias por semana, exclusivamente no período da manhã. A medida gerou reclamações, e, embora o atendimento presencial tenha sido retomado, a prioridade passou a ser o contato via WhatsApp, o que foi considerado inadequado pela Corregedoria. 

A investigação também revelou que uma audiência de instrução foi conduzida virtualmente por um servidor, com a ata registrando falsamente a presença do juiz. Além disso, foi constatado que o magistrado comparecia ao Fórum apenas duas vezes por semana, o que contraria as normas de assiduidade esperadas para o cargo. 

A sindicância segue em andamento, e o juiz poderá ser responsabilizado caso as irregularidades sejam confirmadas. O caso chama a atenção para a importância da eficiência na gestão dos processos judiciais e do cumprimento dos deveres funcionais por parte dos magistrados.