"Robério Oliveira tem direitos políticos suspensos, mas continua exercendo cargo na Assembleia"

 

Uma decisão da Justiça Federal voltou a colocar o nome do ex-prefeito de Eunápolis e atual deputado estadual, Robério Oliveira (PSD), no centro das atenções políticas da Bahia. A sentença proferida nesta semana determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por um período de cinco anos. Apesar da gravidade da sanção, a medida não afeta, neste momento, o exercício do seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A punição imposta a Robério é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), relacionada a irregularidades em contratos firmados durante sua gestão como prefeito. A decisão ainda é de primeira instância, ou seja, cabe recurso, e o processo pode se estender por anos até uma conclusão definitiva em tribunais superiores.

Por que Robério continua no cargo?

Especialistas em direito eleitoral explicam que, por enquanto, o mandato do deputado segue intacto porque a sentença ainda não transitou em julgado. O princípio da presunção de inocência garante ao parlamentar o direito de continuar exercendo sua função enquanto houver possibilidade de recurso. Além disso, o efeito da suspensão dos direitos políticos só se consolida após o trânsito em julgado da decisão, conforme entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto importante é que a decisão da Justiça Federal não foi comunicada à Assembleia Legislativa até o fechamento desta matéria, o que reforça a permanência de Robério no cargo, pelo menos por ora.

Defesa e reações

A defesa de Robério afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão e classificou a condenação como "injusta e desproporcional". O parlamentar também se manifestou em suas redes sociais, reafirmando sua inocência e destacando que segue "firme na missão de representar o povo baiano".

Nos bastidores da política regional, o caso gerou repercussão imediata. Aliados do deputado avaliam que a medida tem caráter político, enquanto opositores veem a decisão como um "passo importante" na luta contra a corrupção na administração pública.

Impactos futuros

Embora o mandato atual não esteja comprometido, a situação jurídica de Robério poderá impactar diretamente seus planos eleitorais futuros. Caso a condenação seja mantida em instâncias superiores, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena.

A trajetória política de Robério Oliveira tem sido marcada por altos e baixos, alternando entre mandatos municipais e estaduais. Esta nova decisão da Justiça adiciona mais um capítulo à sua história política, que promete continuar gerando debates acalorados nos próximos meses.