Itamaraju: O Poder Judiciário
de Itamaraju, no extremo sul da Bahia, decretou medida protetiva de urgência
contra o advogado João Ribeiro Caiado, acusado de agredir sistematicamente seu
filho de 10 anos, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno
Opositor Desafiador (TOD). A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público,
que apresentou provas robustas das agressões, incluindo um vídeo chocante que
documenta a violência contra a criança.
De acordo com a denúncia
formalizada pela mãe do menor, as agressões vinham ocorrendo há mais de três
anos, em um padrão de violência continuada que se agravou nos últimos meses. O
documento judicial, ao qual a reportagem teve acesso, destaca a particular vulnerabilidade
da vítima, de 10 anos, em razão de sua condição neurológica que dificulta sua
capacidade de defesa e comunicação.
Vídeo como prova central:
Entre as provas apresentadas
ao Ministério Público, destaca-se um vídeo gravado recentemente que mostra o
advogado agredindo fisicamente a criança durante um episódio de desregulação
emocional típico de pessoas com TEA. Nas imagens, é possível ver o pai
aplicando força desproporcional, ignorando completamente os protocolos
recomendados para manejo de crises em pessoas autistas.
Especialistas consultados
pela reportagem explicam que crianças com TEA associado ao TOD necessitam de
abordagens terapêuticas específicas, sendo a violência física extremamente
prejudicial ao seu desenvolvimento e podendo agravar significativamente os
sintomas de ambas as condições.
Medidas restritivas
rigorosas:
A decisão judicial, assinada
na última quinta-feira, impõe diversas restrições ao advogado, incluindo:
• Afastamento imediato do lar
onde reside a criança
• Proibição de aproximação da
vítima, devendo manter distância mínima de 300 metros
• Proibição de qualquer tipo
de contato com o filho, seja pessoalmente, por telefone ou meios digitais
• Suspensão temporária do
direito de visitas até reavaliação psicológica
• Obrigatoriedade de
participação em programa de reeducação para agressores
O descumprimento de qualquer
dessas medidas pode resultar em prisão preventiva, conforme alertou o
magistrado responsável pelo caso.
Possíveis sanções
profissionais:
Além das consequências na
esfera criminal, o advogado poderá enfrentar processo disciplinar no âmbito da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
prevê que advogados devem manter conduta compatível com a dignidade da profissão,
mesmo em sua vida privada.
A reportagem do Liberdade
News apurou que a Comissão de Ética e Disciplina da OAB-BA já foi notificada
sobre o caso e poderá instaurar procedimento próprio, independente do processo
criminal. As sanções disciplinares podem variar desde censura até suspensão do
exercício profissional ou, em casos extremos, exclusão dos quadros da Ordem.
Proteção à criança:
A mãe da criança, que
preferiu não se identificar para preservar o filho, relatou ao Ministério
Público que decidiu denunciar as agressões após perceber o agravamento do
quadro psicológico do menino, que passou a apresentar comportamentos
regressivos, pesadelos frequentes e intenso medo da figura paterna.
"As fotografias anexadas
ao processo mostram lesões em diferentes estágios de cicatrização, o que
corrobora a alegação de violência continuada", afirmou uma fonte ligada ao
caso. O laudo médico incluído no processo também aponta para sinais de estresse
pós-traumático na criança, condição que exige acompanhamento psicológico
especializado.
A Vara da Infância e
Juventude determinou ainda que a criança receba acompanhamento multidisciplinar
através da rede pública de saúde, com relatórios periódicos a serem
encaminhados ao juízo.
Desdobramentos:
O Ministério Público informou
que continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas protetivas e que
não descarta o oferecimento de denúncia formal por crime de violência doméstica
contra vulnerável, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão, com aumento
em razão da condição da vítima./Liberdadenews
