Fazendo o dever de casa e
trafegando em sentido completamente oposto à maioria dos estados brasileiros –
em alguns outros estados a situação está muito pior que na Bahia - o governador
Rui Costa anunciou na manhã desta segunda-feira, 08, no programa do radialista
Mario Kertz, em Salvador, que com a inauguração dos novos presídios que estão
em construção no Estado, até o final do ano, em fato inédito no país, a Bahia
terá nada menos do que 13.000 vagas para
13.000 presos, evitando, assim, a superlotação no sistema prisional.
O governador também
aproveitou a oportunidade para anunciar a construção de várias unidades de
bases comunitárias da PM na capital e interior,
e revelou que cada preso custa atualmente ao Estado a quantia de R$ 3.000,00,
isso, claro, sem falar no auxílio reclusão , atualmente de no mínimo R$ 937,00
e no máximo de R$ 1.212,64 concedido pela Previdência Social.
Mas quem tem direito ?
Mas, ao contrário do que
maioria da população pensa, no sentido de que todos os presos o recebem, o auxílio-reclusão é um benefício devido apenas
aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso
em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção,
sendo que segurado não pode estar recebendo
salário de empresa nem benefício do INSS. Ou seja, nada a ver com a crença
espalhada pelas redes sociais de que todo o preso seria um boa vida, criminoso
e ainda a receber benefícios do Governo Federal. Trata-se, na verdade, de proporcionar aos dependentes do preso uma maneira deles sobreviverem
enquanto a pena é cumprida.
O auxílio-reclusão foi
instituído pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e pelo Decreto nº 3.048,
de 06 de maio de 1999. De acordo com o artigo 80, da referida Lei, “o
auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte, aos
dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da
empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou outro abono
de permanência em serviço”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário