Depois de o ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo
inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de
peculato, foi definido na terça-feira, 2, que o relator do caso será o ministro
Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio
Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho,
e a mãe deles, Marluce Vieira Lima.
O pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito - além do que já
investiga o caso do "bunker" com R$ 51 milhões apreendidos em
Salvador - surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF,
em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam
a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima.
Em petição assinada por seu
advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos
da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e
novembro de 2017.
Pelo caso não ter relação
direta com os crimes investigados no âmbito do inquérito do "bunker",
Fachin havia pedido que a nova investigação fosse atribuída a outro ministro do
Supremo.
A redistribuição foi
autorizada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, em 20 de dezembro, primeiro
dia de recesso do STF. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado
para relatar o inquérito.
Em depoimento à Polícia
Federal, Job já havia revelado a devolução dos valores à mãe de Geddel, Marluce
Vieira Lima. Após a revelação, o ex-assessor prometeu entregar as provas dos
repasses. Com a entrega dos recibos e dos extratos, o advogado Marcelo Ferreira
pretende conseguir os benefícios de uma colaboração e alcançar o perdão
judicial para seu cliente.
Agora em liberdade
determinada por Fachin, Brandão havia preso no dia 16 de outubro no âmbito das
investigações sobre os R$ 51 milhões. Após pagamento de fiança de dez salários
mínimos, Job recebeu uma tornozeleira e estava em prisão domiciliar, que foi revogada
no final de novembro.
Em entrevista ao jornal O
Estado de S. Paulo em novembro, o advogado de Brandão havia afirmado que seu
cliente é uma vítima da família Vieira Lima. De acordo com o advogado, a
família de Geddel "exigia" a devolução de 70 a 80% do salário.
"Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua
casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um
secretário parlamentar", disse o advogado na ocasião.
Os recibos mostram que nos
dias subsequentes ao recebimento do salário da Câmara dos Deputados eram
realizados vários saques na conta bancária de Job. Por exemplo, no dia 21 de
março de 2012 a conta recebe o crédito de R$ 7 mil. Nos dias 22, 23, 26, 27, 28
e 29 são registrados, segundo o extrato anexado à petição, saques diários no
valor de R$ 1 mil.
Por fim, no dia 30 do mesmo
mês, outros R$ 990,00 são sacados. Para o advogado Marcelo Ferreira, essa
dinâmica de saques em espécie confirma que o ex-assessor "sempre devolveu
a maior parte de seu salário à família Vieira Lima".
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