Há pouco, nesta quarta-feira
(12/6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado,
aprovou sete projetos que derrubam o Decreto 9.785 do presidente Jair
Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Os projetos tramitam em
conjunto e seguem em regime de urgência para apreciação do Plenário.
A CCJ rejeitou, por 15 votos
a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). O senador era contrário
aos projetos e favorável ao decreto do presidente.
“As armas são o único meio
para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem
direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem
segurança não existe a liberdade.”, afirmou Marcos.
A CCJ adotou como parecer o
voto contrário ao decreto, do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB),
condenado a perda do mandato por improbidade administrativa, conforme matéria
publicada pelo G1.
O senador Marcos Rogério
(DEM-RO) apresentou um voto em separado para tentar manter o decreto de Jair
Bolsonaro e derrubar os projetos contrários, que ele classificou como
inconstitucionais.
O senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ) defendeu o decreto do presidente da República. Para ele, a
flexibilização do Estatuto do Desarmamento garante mais segurança à população.
Os projetos aprovados pela
CCJ são assinados pelas senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia
(PROS-RN), e pelos senadores Fabiano Contarato (REDE-ES), Humberto Costa
(PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS),
Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Rogério Carvalho
((PT-SE)./tercalivre
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