Ontem (13), o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a obrigatoriedade do uso de
simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a
mudança, o condutor terá duas escolhas: fazer 20 horas de aulas práticas ou 15
horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento (totalizando 20 horas), caso
opte pelo uso do simulador.
Ficou decidida também a
diminuição de 25 para 20 horas de aulas práticas para aqueles que querem tirar
a habilitação do tipo B. O prazo para a implementação das novas regras é de 90
dias.
“A gente já vinha falando ao
longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que
passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se
ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não
está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não
terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freitas.
De acordo com ele, o objetivo
é reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Além disso, o ministro
estimou uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de
condutores.
“O simulador não tem eficácia
comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação
do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com
excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade.
Então, não há prejuízo para a formação do condutor”.
Placas
O Contran reafirmou também as
mudanças nas placas Mercosul. Entre elas, teremos a eliminação de alguns
elementos gráficos e a adoção de um QR Code. Contudo, as transformações estão
passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final de 2019. O
prazo inicial para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de
junho, foi adiado.
O QR Code trará informações
mais precisas, como local de produção da placa, estado para onde foi
encaminhada e veículo emplacado. Jerry Dias, diretor do Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran), afirmou que o objetivo é garantir mais segurança na
identificação do veículo e fazer com que todo o processo produtivo passe por um
controle rígido.
“O mais importante é que a
nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que
minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a
placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual
veículo ela está”, disse.
As mudanças, segundo ele,
visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a
rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de
ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser
descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código.
Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que
venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”.
No entanto, não haverá
obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas
antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus
adicional”, disse o ministro de Infraestrutura.
Em território brasileiro, a
placa foi adotada inicialmente em setembro de 2018 no Rio de Janeiro, Amazonas,
Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do
Sul./olhardigital
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