O ex-prefeito de Formiga,
cidade distante 196 km de Belo Horizonte e com um pouco mais de 65 mil
habitantes, Moacir Ribeiro (MDB), foi condenado pela Justiça por improbidade
administrativa. A decisão foi divulgada, na última segunda-feira (10/06), pelo
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pela instauração da Ação
Civil Pública (ACP) que resultou na condenação.
De acordo com a decisão, o
ex-prefeito ficará inelegível por três anos e deverá pagar uma multa civil de
cinco vezes o valor de sua última remuneração no cargo, com as devidas
correções. O valor exato não foi informado.
Moacir foi prefeito de
Formiga entre 2013 e 2016, quando foi afastado do cargo também por improbidade
administrativa. A decisão da comarca de Formiga é passível de recurso. A equipe
de reportagem tentou falar com os advogados de defesa do ex-prefeito para saber
se o recurso já foi ou será protocolado, mas as ligações feitas pela reportagem
não foram atendidas.
De acordo com o MPMG, quando
prefeito, Moacir descumpriu mais de 50 ordens judiciais referentes a questões
urgentes de saúde, como entrega de medicamentos, exames, insumos e cirurgias.
O caso
O MPMG afirma que o então
prefeito deu ordem para que as decisões judiciais fossem cumpridas apenas se
houvesse disponibilidade orçamentária imediata e, por isso, não colocou “nenhum
esforço no cumprimento das decisões”.
De acordo com o órgão, em
alguns dos casos citados na ação foi revelado que a limitação financeira do
município não justificaria o não atendimento da paciente. Como exemplo, o MPMG
cita um paciente que aguardou por 10 meses a realização de uma cirurgia
disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o caso de um outro paciente
que teria esperado por meses por um medicamento fornecido gratuitamente pelo
SUS.
Em sua decisão, o juiz da 1ª
Vara Cível de Formiga, Dimas Ramon Esper, reconheceu a omissão do então
prefeito nos casos. “A limitação orçamentária é justificativa relevante para o
não cumprimento a tempo das decisões judiciais, a depender do caso; entretanto,
o que se viu no governo do requerido foi o descumprimento sistemático e
injustificado das decisões judiciais”, afirma a sentença./Zero Hora News
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