O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (30) a apuração de possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas.
A decisão foi proferida após o ministro receber informações sobre a situação enfrentada pela comunidade yanomami, que sofre com uma crise humanitária em Roraima.
Os documentos relacionados foram repassados à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.
A lista inclui:
• Publicação no Diário
Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de
realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, determinada
por decisão judicial em processo sigiloso;
• Divulgação, pela
Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama por meio de correio
eletrônico geral dirigido aos servidores da instituição, de data e local da
operação sigilosa destinada ao combate de ilícitos na Terra Indígena Yanomami;
• Indícios de alteração do
planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB,
resultando em alerta aos garimpeiros, quebra de sigilo e inefetividade da
iniciativa;
• Não participação das Forças
Armadas em operação previamente organizada conjuntamente com a Polícia Federal,
sob a alegação de deficiência orçamentária, com três dias de antecedência de
sua realização, comprometendo o planejamento e a efetividade da intervenção;
• Retirada irregular (e
aparentemente não explicada) de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e
apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito, posteriormente
avistadas em operação, a despeito da existência de ordem judicial de destruição
dos bens apreendidos;
• Aparente não controle do
tráfego aéreo de Roraima ou de interceptação de aeronave irregular, colocando
em risco aeronave comercial de passageiros;
• Aparente não execução ou
simulação de execução do Plano Sete Terras Indígenas, homologado pela Justiça e
destinado à retirada de invasores, com a prestação de informações
"inverossímeis";
• Outras ações e omissões voltadas a criar obstáculos burocráticos à adoção de medidas urgentes e ao cumprimento de decisões judiciais, favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetadas.
Tais fatos e os demais
noticiados nos autos ilustram quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de
absoluta anomia no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos,
com a participação de altas autoridades federais"Roberto Barroso, ministro
do STF
Retirada de garimpeiros. Em outra decisão, Barroso determinou ao governo federal que proceda na retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
Além disso, a União também deverá apresentar um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, com o planejamento e cronograma de execução de decisões ainda pendentes de cumprimento.
O ministro determinou ainda a abertura de crédito orçamentário para garantir as providências e adoção de medidas necessárias para garantir a segurança e saúde das populações indígenas sob risco.
Barroso considerou que a
situação dos indígenas configura uma "gravíssima crise humanitária"
devido à desnutrição, o alto contágio de malária e a alta mortalidade, além de
grande contaminação ambiental dos rios por mercúrio oriundo do garimpo ilegal.
"Os relatos antes descritos indicam a ocorrência de uma tragédia humanitária e ambiental de grandes proporções", afirmou.
Barroso citou o "manifesto descumprimento" de decisões judiciais da Corte, determinando que a PGR seja informada para a apuração de eventual crime de desobediência. A decisão também manda a PF em Roraima ser informada do caso, uma vez que os agentes apuram a prática de genocídio e omissão de socorro contra os yanomami./ noticias
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