🚨 Pedido de CPI dos Consórcios Públicos na Bahia é protocolado na ALBA

 

Objetivo é investigar possíveis desvios de recursos, fraudes e corrupção em consórcios municipais baianos

Foi protocolado nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada à investigação de supostas irregularidades envolvendo consórcios públicos municipais no estado.

O pedido — que tem como foco apurar fraudes, desvios de verbas públicas e práticas de corrupção — já circula entre parlamentares e pode ganhar força nos próximos dias, dependendo da adesão de assinaturas necessárias para a instalação da comissão.

🎯 O que a CPI quer investigar

De acordo com o documento, a comissão pretende aprofundar as apurações sobre:

·                                 Possíveis desvios de recursos destinados a consórcios públicos

·                                 Irregularidades em licitações e contratos firmados por essas entidades

·                                 Uso indevido de verbas federais, estaduais e municipais

·                                 Eventuais práticas de corrupção entre gestores e empresas privadas

Os consórcios públicos — que reúnem dois ou mais municípios para a execução conjunta de serviços como saúde, saneamento, resíduos sólidos e transporte — têm sido alvo crescente de atenção de órgãos de controle, devido à pulverização de recursos e à menor transparência em algumas regiões.

🏛️ Próximos passos

Agora, o requerimento segue para análise da Mesa Diretora e depende da coleta de assinaturas de, no mínimo, 32 dos 63 deputados estaduais para ser instalado. Caso o número seja atingido, a CPI terá prazo determinado para diligências, oitivas e quebra de sigilos, se necessário.

📌 Contexto baiano

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Ministério Público Estadual (MP-BA) já identificaram indícios de irregularidades em alguns consórcios da Bahia, incluindo falhas na prestação de contas e suspeitas de superfaturamento.

O estado, que é referência nacional com 30 consórcios multifinalitários e 24 consórcios de saúde, também carrega episódios polêmicos — como o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, presidido à época pelo governador Rui Costa, que resultou em R$ 48,7 milhões desviados e pedido de indiciamento na CPI da Covid do RN.

A CPI, se aprovada, representará um avanço no escopo das investigações no próprio território baiano, com poder de convocação e requisição de documentos.

A reportagem acompanha o desenrolar do processo e trará atualizações assim que houver novas informações sobre adesões e possíveis datas de instalação da comissão.

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