O Governo da Bahia abriu um novo processo para ampliar o
acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre pessoas de baixa renda.
Ao todo, 20.294 vagas gratuitas estão disponíveis por meio do programa CNH da
Gente, criado para facilitar a obtenção da habilitação e ampliar as oportunidades
de ingresso no mercado de trabalho.
As
oportunidades estão distribuídas em dois editais e possuem períodos de
inscrição diferentes. A maior parte das vagas será destinada a beneficiários
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Dos
20.294 benefícios oferecidos, 20 mil são reservados exclusivamente para pessoas
cadastradas no CadÚnico. Para esse grupo, as inscrições serão abertas de 1º a
15 de outubro, exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do Governo
da Bahia.
Vagas para Vitória da Conquista e municípios da região
As
outras 294 vagas foram destinadas a moradores atendidos pela Circunscrição
Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
Além
da cidade-sede, poderão participar moradores de Anagé, Barra do Choça, Cândido
Sales, Encruzilhada e Tremedal.
Para
esse grupo, o período de inscrição começou em 1º de setembro e termina no dia
15 de setembro. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-BA), aproximadamente 5,6 mil pessoas já haviam se inscrito até
terça-feira (8).
Como funciona a seleção
A
análise dos candidatos inscritos no CadÚnico será acompanhada pela Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), responsável pelo
monitoramento e pela validação das informações cadastradas.
Depois
da divulgação do resultado definitivo, os candidatos selecionados terão 30 dias
para abrir o serviço em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço
informado durante a inscrição.
Para
participar, é necessário acessar o portal ba.gov.br, consultar o edital
correspondente ao perfil do candidato e seguir as orientações para efetivar o
cadastro dentro do prazo estabelecido.
Programa já beneficiou 12 mil pessoas
O
CNH da Gente foi instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, com
a proposta de reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por pessoas de baixa
renda para obter a habilitação.
A
iniciativa também busca contribuir para a inserção dos beneficiários no mercado
de trabalho, especialmente em atividades que exigem carteira de motorista como
requisito profissional.
Na
primeira etapa do programa, 12 mil pessoas foram contempladas.
Para
a nova etapa, o governo estadual estima um investimento de aproximadamente R$
12,6 milhões somente nas 20 mil vagas destinadas aos inscritos no CadÚnico.
Execução envolve Detran, clínicas e autoescolas
A
execução do programa é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito da
Bahia (Detran-BA), com participação de clínicas responsáveis pelos exames
necessários e dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A
Seades também participa do processo, especialmente na verificação dos dados dos
candidatos inscritos no CadÚnico.
A expectativa do governo estadual é que a gratuidade da habilitação permita que mais pessoas de baixa renda tenham acesso à CNH sem arcar com os custos normalmente envolvidos no processo, como exames, formação e procedimentos necessários para a obtenção do documento. / Sulbahianews
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