O prazo para o eleitor
solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais,
regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir
transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a
data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório
eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro
eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano.
Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições
de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito
Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após
as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o
eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter
dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em
universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do
governo.
Porém, o TSE esclarece que
mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral
poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de
garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão
vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a
detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais
de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em
contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à
unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos
necessários, conforme cada caso.
Para tirar o título pela
primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório
eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de
identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a
certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino
que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado
de alistamento militar.
Se o atendimento for para
transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante
de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser
também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que
justifique a escolha da localidade.
Antes de se dirigir a uma
unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal RegionalEleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento
presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a
capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os
horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.
Redes sociais
Para lembrar os compromissos
eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes
sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!
Um aviso direciona os
usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há
detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções
de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos
cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de
Enfrentamento à Desinformação./Agência Brasil
