A OAB/ITAMARAJU/BAHIA promove nota de repúdio contra o aumento abusivo do preço de combustíveis que vem ocorrendo no país, e determinou criação de comissão para apurar se em Itamaraju houve ou não elevação brusca de preço nas bombas.
Justifica o Presidente da OAB/Itamaraju o Dr. João Ademir Fontes de Araújo, que é certo que os Postos que eventualmente realizaram algum aumento nos preços dos combustíveis, promovam as seguintes informações:
a) – Se nos últimos 03 (três) meses, houve aumento de preços das distribuidoras para os Postos de Combustíveis, informação esta que deverá vir acompanhada da prova das referidas notas de compra destes produtos, ou seja, do dia 03 de Junho até a presente data se houve ou não o aumento de preços da distribuidora capazes de justificar o novo aumento;
b) – Infelizmente, o aumento de preços justificado, o que vem ocorrendo nos últimos anos, é legal, entretanto sem justa causa, não é. Por isso a OAB/ITAMARAJU/BAHIA pretende apurar a existência de infração contra as relações de consumo. “A intenção é avaliar se houve oneração do preço ao consumidor sem justa causa”, esse é objeto de apuração da OAB/ITAMARAJU/BAHIA, e eu na qualidade de Presidente da OAB tenho essa responsabilidade;
c) – Entendo que as eventuais reclamações dos consumidores, devem ser apuradas também no sentido de que as empresas deverão apresentar três cópias de documentos fiscais comprovando a venda de cada tipo de combustível nas datas especificadas, além de documentos que comprovem o preço pago pela compra dos combustíveis nas distribuidoras desde o dia 3 de junho até este dia 12/11/2015.
d) – Por último, observe que “é crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, a prática abusiva de preços e elevação, sem justa causa, do valor de produtos e serviços”, esclarecimento este que a OAB/ITAMARAJU/BAHIA vem fazer à população e aos proprietários de postos de gasolina, isso a título meramente de esclarecimentos.
É fato constatado em alguns Estados, a exemplo do Mato Grosso, que houve redução de ICMS sobre combustíveis para que os preços dos combustíveis diminuíssem, situação esta que também aconteceu em alguns outros Estados, mas o efeito ocorrido foi justamente o oposto, o de aumento, então o lucro sobre a venda de combustíveis nestes postos terminaram por aumentar, tudo incidindo às custas do Estado, que passaram a receber menos Impostos para beneficiar o povo, o que terminou não acontecendo.
Por todos este motivos, é que a OAB/ITAMARAJU/BAHIA, por seu Presidente Dr. João Ademir Fontes de Araújo, tem plena convicção de que os aumentos, desde que abusivos, precisam de um “olhar com mais atenção e apuração” para que sejam impedidos os aumentos injustificados nos preços dos combustíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário